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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 10
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.042614-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0426140-66.2023.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000023042614000120251612713
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  50058077720218130183 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  02/03/2023 Data Distribuição:  13/03/2023

Suscitante:  JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Interessado(a)s:  JOAQUIM CUSTODIO DA SILVA e outros
Amicus curiae:  SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - SIND-UTE e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/09/2026     Ver movimentação nos autos conexos da Apelação Cível nº 1.0000.23.127315-2/001.
  Juntada de documento    21/09/2026     : Cópia do e-mail remetido à NUGEPNAC - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas comunicando o trânsito em julgado do presente IRDR.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/09/2026     Ver movimentação nos autos conexos da Apelação Cível nº 1.0000.23.127315-2/001.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 11/10/2026 às 12:42:54 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.042614-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0426140-66.2023.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002304261400022026512684
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000230426140001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  09/06/2025 Data Distribuição:  18/06/2025

Embargante(s):  FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - SIND-UTE e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/04/2026     1.0000.23.042614-0/003 e 1.0000.23.042614-0/004
  Recebidos os autos    22/04/2026 17:15    2º CAROT
  Remetidos os autos    22/04/2026 10:58    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 11/10/2026 às 12:42:54 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.042614-0/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0426140-66.2023.8.13.0000
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000230426140001 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  17/04/2026 Data Distribuição:  02/07/2026

Recorrente(s):  MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Interessado(s):  JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CONSELHEIRO LAFAIETE e outros
Amicus curiae:  FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    21/09/2026     1.0000.23.042614-0/001.
  Transitado em Julgado    16/09/2026 18:00    o(a) despacho/decisão.
  Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência    24/07/2026    

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 11/10/2026 às 12:42:54 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.042614-0/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0426140-66.2023.8.13.0000
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000230426140001 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  17/04/2026 Data Distribuição:  02/07/2026

Recorrente(s):  MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Interessado(s):  JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CONSELHEIRO LAFAIETE e outros
Amicus curiae:  FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    21/09/2026     1.0000.23.042614-0/001.
  Transitado em Julgado    16/09/2026 18:00    o(a) despacho/decisão.
  Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência    24/07/2026    

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 11/10/2026 às 12:42:54 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.127315-2/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5003660-15.2020.8.13.0183
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000023127315200120251613647
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Aposentadoria < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  50036601520208130183 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  02/06/2023 Data Distribuição:  26/09/2023

Apelante(s):  MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Apelado(a)(s):  JUSSARA MARIA TREVISANI DE ANDRADE

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/08/2026     1.0000.23.127315-2/005
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/04/2026     1.0000.23.127315-2/003; 1.0000.23.127315-2/004
  Recebidos os autos    22/04/2026 14:20    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 11/10/2026 às 12:42:54 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.127315-2/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5003660-15.2020.8.13.0183
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002312731520022026512685
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Aposentadoria < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000231273152001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  06/06/2025 Data Distribuição:  17/06/2025

Embargante(s):  JUSSARA MARIA TREVISANI DE ANDRADE
Embargado(a)(s):  MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/08/2026     1.0000.23.127315-2/005
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/04/2026     1.0000.23.127315-2/003; 1.0000.23.127315-2/004
  Recebidos os autos    22/04/2026 14:20    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 11/10/2026 às 12:42:54 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.127315-2/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5003660-15.2020.8.13.0183
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO Principal

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Aposentadoria < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000231273152002 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  15/04/2026 Data Distribuição:  02/07/2026

Recorrente(s):  JUSSARA MARIA TREVISANI DE ANDRADE
Recorrido(a)(s):  MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/08/2026     1.0000.23.127315-2/005
  Juntada de petição eletrônica    14/08/2026 16:06    Protocolo Eletrônico: 5003660-15.2020.8.13.0183/005.002 Documento: Agravo em Recurso Especial
  Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência    24/07/2026    

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 11/10/2026 às 12:42:54 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.127315-2/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5003660-15.2020.8.13.0183
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Aposentadoria < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000231273152002 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  15/04/2026 Data Distribuição:  02/07/2026

Recorrente(s):  JUSSARA MARIA TREVISANI DE ANDRADE
Recorrido(a)(s):  MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/08/2026     1.0000.23.127315-2/005
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    19/08/2026     Certificado nos autos que decorreu o prazo de lei, sem que fosse interposto recurso de qualquer natureza, em face do(a) despacho/decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário nº 1.0000.23.127315-2/004.
  Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência    24/07/2026    

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 11/10/2026 às 12:42:54 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.127315-2/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5003660-15.2020.8.13.0183
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Aposentadoria < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000231273152003 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  14/08/2026 Data Distribuição:  19/08/2026

Agravante(s):  JUSSARA MARIA TREVISANI DE ANDRADE
Agravado(a)(s):  MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Última(s) Movimentação(ões):
  Expedição de    19/08/2026     : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contraminuta. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
  Petição recursal recebida no Cartório    14/08/2026 16:06    Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5003660-15.2020.8.13.0183/005.002

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 11/10/2026 às 12:42:54 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.045202-1/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0452021-45.2023.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000023045202100120236044638
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  50062701920218130183 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  06/03/2023 Data Distribuição:  14/03/2023

Suscitante:  JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAITE
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  VALDETE HENRIQUES NOGUEIRA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Sem manifestação da parte    09/05/2024     de TURMA RECURSAL CÍVEL em 08/05/2024 23:59
  Baixa definitiva processo eletrônico    30/04/2024    
  Transitado em Julgado    05/04/2024 23:59    do acórdão de ordem eletrônica nº33.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 11/10/2026 às 12:42:55 - (.25)