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| NÚMERO TJMG 1.0000.23.127315-2/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5003660-15.2020.8.13.0183 | |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | ATIVO | Principal |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 19/08/2026 | 1.0000.23.127315-2/005 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 22/04/2026 | 1.0000.23.127315-2/003; 1.0000.23.127315-2/004 | |||
| Recebidos os autos | 22/04/2026 14:20 | 2º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 22/04/2026 10:58 | 2º CAROT | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 17/06/2025 | /002 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 16/06/2025 14:59 | Protocolo Eletrônico: 5003660-15.2020.8.13.0183/001.018 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Juntada de petição eletrônica | 06/06/2025 14:30 | Protocolo Eletrônico: 5003660-15.2020.8.13.0183/002.002 Documento: Embargos de Declaração | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 02/06/2025 | MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 30/05/2025 | JUSSARA MARIA TREVISANI DE ANDRADE Publicação de acórdão | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 03/06/2025 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 30/05/2025 | "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMARAM A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO" | |||
| Resultado do julgamento: | 21/05/2025 | Provido(s) "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMARAM A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO" | |||
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 21/05/2025 13:30 | Na sessão anterior: Adiado o julgamento, em razão do pedido de vista no IRDR 1.0000.23.042614-0/001. | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 02/04/2025 | Certificado nos autos que eles serão reincluídos na sessão de maio, tendo em vista que não haverá sessão de julgamento da 1ª Seção Cível no mês de abril de 2025, em razão do recesso da Semana Santa. | |||
| Deliberação em sessão | 19/03/2025 | Adiado o julgamento em razão do pedido de vista nos autos do IRDR 1.0000.23.042614-0/001. | |||
| Autos devolvidos | 17/03/2025 17:05 | : | |||
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 19/03/2025 13:30 | Na sessão anterior: Processo adiado em razão do pedido de vista nos autos do IRDR nº 1.0000.23.042614-0/001. | |||
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 10/03/2025 08:00 | Adiado o julgamento Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes | |||
| Deliberação em sessão | 19/02/2025 | Adiado o julgamento em razão do pedido de vista nos autos do IRDR 1.0000.23.042614-0/001. | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 19/02/2025 13:30 | que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental. | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 27/01/2025 | : Autos aguardando sessão de julgamento prevista para 19/02/2025. | |||
| Julgamento previsto para: | 19/02/2025 13:30 | ||||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 06/12/2024 | Certificado nos autos que eles serão incluídos na sessão por videoconferência do dia 19/02/2025, tendo em vista que o expediente da sessão do mês de dezembro já passou, não sendo possível incluí-los na sessão do dia 18/12/2024 e que no mês de janeiro não haverá sessão por videoconferência da 1ª Seção Cível, em razão da suspensão dos prazos entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. | |||
| Autos devolvidos | 06/12/2024 10:58 | Com "pedido de dia" para julgamento | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 06/12/2024 08:19 | Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 17/10/2024 | Sobrestamento até julgamento do Tema IRDR nº nº 1.0000.23.042614-0/001 | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 23/09/2024 | Sobrestamento até julgamento do Tema IRDR nº nº 1.0000.23.042614-0/001 | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 02/09/2024 | Sobrestamento até julgamento do Tema IRDR nº nº 1.0000.23.042614-0/001 | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 01/08/2024 | Sobrestamento até julgamento do Tema IRDR nº nº 1.0000.23.042614-0/001 | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 01/07/2024 | Sobrestamento até julgamento do Tema IRDR nº até o julgamento do mérito do IRDR nº 1.0000.23.042614-0/001 | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 20/05/2024 | : até o julgamento do mérito do IRDR nº 1.0000.23.042614-0/001. | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 17/04/2024 | : até o julgamento do mérito do IRDR nº 1.0000.23.042614-0/001. | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 19/02/2024 | : até o julgamento do mérito do IRDR nº 1.0000.23.042614-0/001. | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 18/01/2024 | às partes | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 18/01/2024 | Sobrestamento até julgamento do Tema IRDR nº 1.0000.23.042614-0/001 | |||
| Decisão interlocutória: | 18/01/2024 17:06 | Determinada suspensão do processo Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes | |||
| Autos devolvidos | 18/01/2024 17:04 | : "(...) determino a suspensão do feito até o julgamento do mérito do IRDR nº 1.0000.23.042614-0/001 (...)". | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 27/11/2023 10:30 | Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 22/11/2023 | : Aguardando o término do cumprimento de diligências no IRDR nº 1.0000.23.042614-0/001 para posterior conclusão conjunta. | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 29/09/2023 | : Aguardando o término do cumprimento de diligências no IRDR nº 1.0000.23.042614-0/001 para posterior conclusão conjunta. | |||
| Apensado o Processo nº | 29/09/2023 11:00 | 1.0000.23.042614-0/001 (IRDR) | |||
| Recebidos os autos | 26/09/2023 14:04 | ||||
| Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) | 26/09/2023 13:16 | Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes 2º CAFES - 355 | |||
| Autos recebidos | 26/09/2023 13:15 | COMED | |||
| Remetidos os autos | 15/09/2023 17:20 | COMED | |||
| Decisão interlocutória: | 15/09/2023 17:17 | : determinou sejam remetidos os autos ao e. relator do incidente, com alteração da relatoria considerando a admissão do IRDR - Cv 1.0000.23.042614-0/001. Des.(a) Afrânio Vilela | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 19/09/2023 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 15/09/2023 13:59 | : com despacho 2º CACIV - UPMC | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 05/06/2023 09:42 | Des.(a) Afrânio Vilela 2º CACIV - UPMC | |||
| Liberado para distribuição | 02/06/2023 13:27 | COAPUB | |||
| Remetidos os autos eletrônicos | 02/06/2023 12:38 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5003660-15.2020.8.13.0183/001.012 COAPUB | |||
| Recebidos no TJMG | 02/06/2023 12:38 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5003660-15.2020.8.13.0183/001.012 | |||