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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0000.23.127315-2/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5003660-15.2020.8.13.0183 - Processo Eletrônico
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Extraordinário Quantidade Apenso: -
Assunto:  Aposentadoria < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 15/04/2026 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda  
Relator Anterior: Des(a). Marcos Lincoln  

Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 22/04/2026 Protocolo: -

Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Conselheiro lafaiete Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000231273152002 Tipo Documento Origem: Recurso extraordinário

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/08/2026    1.0000.23.127315-2/005
Diligências Cartorárias ou de Ofício    19/08/2026    Certificado nos autos que decorreu o prazo de lei, sem que fosse interposto recurso de qualquer natureza, em face do(a) despacho/decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário nº 1.0000.23.127315-2/004.
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência    24/07/2026   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  JUSSARA MARIA TREVISANI DE ANDRADE
Recorrido(a)(s):  MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 11/10/2026 às 18:00:20