Versão de 16/09/2026 11:09
Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
|
|
| Classe:
Recurso Extraordinário
|
Quantidade Apenso:
-
|
| Assunto:
Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
|
| Data Cadastramento:
17/04/2026
|
Assistência Judiciária: S |
| Quantidade Volumes:
-
|
Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
| Setor Tribunal:
2º carot
|
Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
|
Data Baixa:
-
|
| Juiz(a):
-
|
Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
|
Procurador:
-
|
| Relator: Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda |
|
| Relator Anterior: Des(a). Marcos Lincoln |
|
| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
|
| Distribuição Anterior:
; 22/04/2026
|
Protocolo:
-
|
| Classe Origem:
-
|
Vara Origem:
-
|
| Comarca Origem:
Conselheiro lafaiete
|
Processo Siscom:
-
|
| Documento Origem:
10000230426140001
|
Tipo Documento Origem:
Recurso extraordinário
|
| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no processo principal |
21/09/2026
|
1.0000.23.042614-0/001. |
| Transitado em Julgado |
16/09/2026
|
o(a) despacho/decisão. |
| Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
24/07/2026
|
|
| Recorrente(s): |
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE |
| Interessado(s): |
JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CONSELHEIRO LAFAIETE e outros |
| Amicus curiae: |
FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS MINAS GERAIS e outros |
Acórdãos
|
|
|
|
|
Extratos de Julgamento
|
|
|
Consulta realizada em 11/10/2026 às 18:00:43
