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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.23.127315-2/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5003660-15.2020.8.13.0183 - Processo Eletrônico
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Agravo em Resp Quantidade Apenso: -
Assunto:  Aposentadoria < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 14/08/2026 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Conselheiro lafaiete Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000231273152003 Tipo Documento Origem: Agravo de instrumento - stj
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Expedição de    19/08/2026    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contraminuta. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Petição recursal recebida no Cartório    14/08/2026    Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5003660-15.2020.8.13.0183/005.002

Todos Andamentos Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  JUSSARA MARIA TREVISANI DE ANDRADE
Agravado(a)(s):  MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 11/10/2026 às 18:00:23