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| NÚMERO TJMG 1.0000.23.127315-2/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5003660-15.2020.8.13.0183 | |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | ATIVO | Principal |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 19/08/2026 | 1.0000.23.127315-2/005 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 22/04/2026 | 1.0000.23.127315-2/003; 1.0000.23.127315-2/004 | |
| Recebidos os autos | 22/04/2026 14:20 | 2º CAROT | |
| Remetidos os autos | 22/04/2026 10:58 | 2º CAROT | |
| Juntada de petição eletrônica | 15/04/2026 18:19 | Protocolo Eletrônico: 5003660-15.2020.8.13.0183/004.002 Documento: Recurso Extraordinário | |
| Juntada de petição eletrônica | 15/04/2026 17:47 | Protocolo Eletrônico: 5003660-15.2020.8.13.0183/003.002 Documento: Recurso Especial | |
| Juntada de petição eletrônica | 30/03/2026 10:25 | Protocolo Eletrônico: 5003660-15.2020.8.13.0183/002.006 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 20/03/2026 | JUSSARA MARIA TREVISANI DE ANDRADE Publicação de acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 24/03/2026 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 20/03/2026 | "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" | |
| Resultado do julgamento: | 18/03/2026 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 18/03/2026 13:30 | que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental (artigo 104 RITJMG). | |
| Julgamento previsto para: | 18/03/2026 13:30 | ||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 29/01/2026 | Certificado nos autos que eles serão incluídos na sessão de julgamento do mês de março de 2026, uma vez que não haverá sessão no mês de fevereiro, já que a data (18/02/2026) coincide com o recesso de Carnaval. | |
| Retirado de pauta | 28/01/2026 08:00 | Na Sessão em razão de oposição ao julgamento virtual nos Embargos de Declaração dos autos 1.000.23.04264-0/002 e da necesidade de julgamento conjunto desses. | |
| Designado para julgamento virtual | 28/01/2026 08:00 | ||
| Autos devolvidos | 01/12/2025 19:02 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 17/09/2025 13:47 | Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes | |
| Sem manifestação da parte | 19/07/2025 | de MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE em 18/07/2025 23:59 | |
| Expedição de | 24/06/2025 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE | |
| Despacho proferido | 24/06/2025 14:37 | Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes | |
| Autos devolvidos | 24/06/2025 14:30 | : "Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 17/06/2025 11:23 | Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 06/06/2025 14:30 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5003660-15.2020.8.13.0183/002.002 |