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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.042614-0/002
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0426140-66.2023.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
ATIVO
Data pauta: 24/03/2026
SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - SIND-UTE Publicação de acórdão
SINTSERPI Publicação de acórdão
Data pauta: 23/03/2026
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS MINAS GERAIS Publicação de acórdão
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE Publicação de acórdão
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Publicação de acórdão
SÉRGIO ALVES DE MEIRELES MOUTINHO Publicação de acórdão
JOAQUIM CUSTODIO DA SILVA Publicação de acórdão
JUSSARA MARIA TREVISANI DE ANDRADE Publicação de acórdão
Data pauta: 03/03/2026
Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/03/2026, às 13:30 horas.
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental (artigo 104 RITJMG).
Data pauta: 16/12/2025
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Data pauta: 25/07/2025
SÉRGIO ALVES DE MEIRELES MOUTINHO Comunicação à parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE Comunicação à parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Comunicação à parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos
FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS MINAS GERAIS Comunicação à parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Comunicação à parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE Comunicação à parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos
JOAQUIM CUSTODIO DA SILVA Comunicação à parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos
SINTSERPI Comunicação à parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos
SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - SIND-UTE Comunicação à parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos
Data pauta: 24/06/2025
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
JUSSARA MARIA TREVISANI DE ANDRADE Comunicação à parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos
