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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.23.042614-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0426140-66.2023.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  IRDR - Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 02/03/2023 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Recurso inominado Vara Origem: Turma recursal cível
Comarca Origem: Conselheiro lafaiete Processo Siscom: -
Documento Origem: 50058077720218130183 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/09/2026    Ver movimentação nos autos conexos da Apelação Cível nº 1.0000.23.127315-2/001.
Juntada de documento    21/09/2026    : Cópia do e-mail remetido à NUGEPNAC - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas comunicando o trânsito em julgado do presente IRDR.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/09/2026    Ver movimentação nos autos conexos da Apelação Cível nº 1.0000.23.127315-2/001.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Suscitante:  JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Interessado(a)s:  JOAQUIM CUSTODIO DA SILVA e outros
Amicus curiae:  SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - SIND-UTE e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 11/10/2026 às 12:08:40