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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.23.127315-2/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5003660-15.2020.8.13.0183 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Aposentadoria < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 02/06/2023 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes  
Relator Anterior: Des(a). Afrânio Vilela  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 05/06/2023 Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 4ª vara cível
Comarca Origem: Conselheiro lafaiete Processo Siscom: -
Documento Origem: 50036601520208130183 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/08/2026    1.0000.23.127315-2/005
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/04/2026    1.0000.23.127315-2/003; 1.0000.23.127315-2/004
Recebidos os autos    22/04/2026    2º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Apelado(a)(s):  JUSSARA MARIA TREVISANI DE ANDRADE

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 11/10/2026 às 18:00:13