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Sem manifestação da parte |
09/05/2024
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de TURMA RECURSAL CÍVEL em 08/05/2024 23:59 |
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Baixa definitiva processo eletrônico |
30/04/2024
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Transitado em Julgado |
05/04/2024 23:59
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do acórdão de ordem eletrônica nº33. |
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Expedição de |
08/04/2024
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: Notificação via sistema por motivo de Comunicação ao SUSCITANTE (1ª Suplente Relator da Turma Recursal da Comarca de Conselheiro Lafaiete), para conhecimento do ACÓRDÃO DE ORDEM Nº 33, prolatado neste IRDR. Em anexo, seguem cópia do referido acórdão e da petição inicial.. TURMA RECURSAL CÍVEL |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
08/04/2024
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: Bloqueado o documento de ordem eletrônica nº 38 por inclusão indevida. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
20/11/2023
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em juízo de admissibilidade: Inadmitiram o Incidente |
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Expedição de |
08/02/2024
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: comunicação ao MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE sobre o acórdão de ordem nº 33. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
06/02/2024
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: CERTIFICADO que a intimação enviada ao MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG em 29/11/2023 foi cancelada por motivo de erro no sistema. CERTIFICADO, ainda, que referida intimação será novamente realizada. |
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Comunicação cancelada |
06/02/2024
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Destinatário: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE |
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Juntada de petição eletrônica |
19/12/2023 16:20
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Protocolo Eletrônico: 0452021-45.2023.8.13.0000/001.010 |
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Juntada de petição eletrônica |
04/12/2023 12:19
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Protocolo Eletrônico: 0452021-45.2023.8.13.0000/001.008 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
29/11/2023
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: do acórdão de ordem eletrônica nº 33, via e-mail, ao NUGEPNAC e 1GAVIP. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
01/12/2023
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
29/11/2023
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"INADMITIRAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS" |
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Resultado do julgamento: |
20/11/2023
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: "INADMITIRAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS". |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
20/11/2023 09:00
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
31/10/2023
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: Aguardando a realização do julgamento previsto para acontecer em 20/11/2023, às 09:00. |
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Juntada de petição eletrônica |
31/10/2023 08:03
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Protocolo Eletrônico: 0452021-45.2023.8.13.0000/001.006 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/10/2023
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: Aguardando a realização do julgamento previsto para acontecer em 20/11/2023, às 09:00. |
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Expedição de |
25/10/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação à parte interessada sobre despacho/decisão de ordem nº 29. VALDETE HENRIQUES NOGUEIRA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/10/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
25/10/2023 07:00
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: "(...) Indefiro o pedido de suspensão do presente IRDR até a votação/aprovação da lei orçamentária para 2024, porquanto não encontra amparo legal. Ressalte-se, ainda, que o IRDR nº 1.0000.23.042614-0/001, que trata da mesma matéria de direito, já fora admitido por este Tribunal, com ordem de suspensão dos processos pendentes que tramitam no Estado de Minas Gerais." |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
20/10/2023 16:27
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Petição colocada à apreciação do Des. Pedro Bitencourt Marcondes. Protocolo 04520214520238130000001004. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
20/10/2023 16:30
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Julgamento previsto para: |
20/11/2023 09:00
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Juntada de petição eletrônica |
20/10/2023 13:28
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Protocolo Eletrônico: 0452021-45.2023.8.13.0000/001.004 Documentos: Documentos, Petição |
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Autos devolvidos |
27/09/2023 14:23
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/09/2023 12:00
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Juntada de documento |
06/09/2023
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: Cópia de acórdão de admissibilidade do IRDR nº 1.0000.23.042614-0/001. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/08/2023
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Sobrestado o processamento deste IRDR até o julgamento de admissibilidade do IRDR nº 1.0000.23.042614-0/001. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
07/06/2023
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: autos sobrestados até o julgamento do IRDR nº 1.0000.23.042614-0/001. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
13/06/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
07/06/2023 11:39
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: "Determino o sobrestamento do presente IRDR até julgamento, pela 1ª Seção Cível, da admissão do IRDR nº 1.0000.23.042614-0/001" Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Autos devolvidos |
07/06/2023 11:38
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: "Determino o sobrestamento do presente IRDR até julgamento, pela 1ª Seção Cível, da admissão do IRDR nº 1.0000.23.042614-0/001" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/05/2023 11:00
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/03/2023
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: Aguardando a prestação de informações, pela SEPAD, no IRDR nº 1.0000.23.042614-0/001@. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
30/03/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
28/03/2023 11:27
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: Determinado que se cumpra o despacho contido no documento de ordem 08 dos autos eletrônicos de número 1.0000.23.042614-0/001. Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Autos devolvidos |
28/03/2023 11:26
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: "Cumpra-se o despacho contido no documento de ordem 08 dos autos eletrônicos de número 1.0000.23.042614-0/001." 2º CAFES - 355 |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
14/03/2023 17:19
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
14/03/2023 17:19
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Remetidos os autos |
14/08/2023 15:56
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COMED |
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Recebidos os autos |
13/03/2023 17:46
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Autos remetidos para: |
07/03/2023 14:28
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NUGEP |
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Autos recebidos |
07/03/2023 14:27
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Remetidos os autos |
07/03/2023 12:43
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COMED |
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Remetidos os autos eletrônicos |
06/03/2023 16:50
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0452021-45.2023.8.13.0000/001.002 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
06/03/2023 16:50
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0452021-45.2023.8.13.0000/001.002 |
