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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 10

NÚMERO TJMG: 1.0000.16.016912-4/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0169124-85.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001601691240022017948694
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Unid Goiás ATIVO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Transporte Terrestre < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  50172620720168130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  29/07/2016 Data Distribuição:  24/08/2016

Suscitante:  MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/07/2021     nos sequenciais de 003 a 009, 011 e 012.
  Juntada de documento    24/02/2021     : Correspondência devolvida pelos Correios referente ao Ofício nº 113/2021.
  Expedição de    29/01/2021     : Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação Ofício 113/2021, via Correios, com AR.. JAZON IGNACIO MARQUES, JAZON IGNACIO MARQUES, JAZON IGNACIO MARQUES, JAZON IGNACIO MARQUES, JAZON IGNACIO MARQUES, JAZON IGNACIO MARQUES

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 19/10/2021 às 02:59:07

NÚMERO TJMG: 1.0000.16.016912-4/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0169124-85.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000016016912400320201319372
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Unid Goiás ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Transporte Terrestre < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000160169124002 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  12/09/2017 Data Distribuição:  27/09/2017

Embargante(s):  SINDICATO DOS TAXISTAS DE MINAS GERAIS - SINCAVIR
Embargado(a)(s):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  DIRETOR PRESIDENTE BHTRANS EMPRESA TRANSPORTE TRANSITO BH S/ e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações nos autos de    28/09/2021 13:00    IRDR nº 1.0000.16.016912-4/002.
  Juntada de documento    16/03/2021     : Correspondência devolvida pelos Correios referente ao Ofício nº 113/2021.
  Expedição de    29/01/2021     : Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação Ofício 113/2021, via Correios, com AR.. JAZON IGNACIO MARQUES, JAZON IGNACIO MARQUES, JAZON IGNACIO MARQUES, JAZON IGNACIO MARQUES, JAZON IGNACIO MARQUES, JAZON IGNACIO MARQUES

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 19/10/2021 às 02:59:07

NÚMERO TJMG: 1.0000.16.016912-4/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0169124-85.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000016016912400420201319377
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Unid Goiás ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Transporte Terrestre < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000160169124002 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  13/09/2017 Data Distribuição:  27/09/2017

Embargante(s):  DIRETOR-PRESIDENTE DA BHTRANS e outros
Embargado(a)(s):  MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA
Interessado:  CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações nos autos de    28/09/2021 13:00    IRDR nº 1.0000.16.016912-4/002.
  Juntada de documento    16/03/2021     : Correspondência devolvida pelos Correios referente ao Ofício nº 113/2021.
  Juntada de petição eletrônica    19/02/2021 16:24    Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/004.098

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 19/10/2021 às 02:59:07

NÚMERO TJMG: 1.0000.16.016912-4/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0169124-85.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000016016912400520201319389
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Unid Goiás ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Transporte Terrestre < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000160169124002 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  19/09/2017 Data Distribuição:  27/09/2017

Embargante(s):  DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA
Interessado:  CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações nos autos de    28/09/2021 13:00    IRDR nº 1.0000.16.016912-4/002.
  Juntada de documento    16/03/2021     : Correspondência devolvida pelos Correios referente ao Ofício nº 113/2021.
  Juntada de petição eletrônica    01/03/2021 21:07    Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/005.086 Documento: Petição

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Consulta realizada em 19/10/2021 às 02:59:07

NÚMERO TJMG: 1.0000.16.016912-4/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0169124-85.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000016016912400620201319487
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Unid Goiás ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Transporte Terrestre < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000160169124002 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  20/09/2017 Data Distribuição:  27/09/2017

Embargante(s):  CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE e outros
Embargado(a)(s):  MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA e outros
Interessado:  COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações nos autos de    28/09/2021 13:00    IRDR nº 1.0000.16.016912-4/002.
  Juntada de documento    16/03/2021     : Correspondência devolvida pelos Correios referente ao Ofício nº 113/2021.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    11/02/2021     /012.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 19/10/2021 às 02:59:07

NÚMERO TJMG: 1.0000.16.016912-4/007 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0169124-85.2016.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Unid Goiás ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Transporte Terrestre < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000160169124002 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  21/09/2017 Data Distribuição:  27/09/2017

Embargante(s):  SINDPAS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  1ª SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Interessado:  MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações nos autos de    28/09/2021 13:00    IRDR nº 1.0000.16.016912-4/002.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    04/11/2020     Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. de ordem 23 a 25, por inclusão indevida
  Juntada de documento    03/11/2020     : Acódãos referentes ao RE. 1054110, Embargos de Declaração no RE. 1054110 e respectiva Certidão de Trânsito e Informações.

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Consulta realizada em 19/10/2021 às 02:59:07

NÚMERO TJMG: 1.0000.16.016912-4/008 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0169124-85.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000016016912400820201319791
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Unid Goiás ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Transporte Terrestre < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000160169124002 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  22/09/2017 Data Distribuição:  28/09/2017

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA e outros
Interessado:  CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações nos autos de    28/09/2021 13:00    IRDR nº 1.0000.16.016912-4/002.
  Juntada de documento    16/03/2021     : Correspondência devolvida pelos Correios referente ao Ofício nº 113/2021.
  Juntada de petição eletrônica    01/03/2021 21:11    Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/008.070 Documento: Petição

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 19/10/2021 às 02:59:07

NÚMERO TJMG: 1.0000.16.016912-4/009 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0169124-85.2016.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Unid Goiás ATIVO

Classe:  Agravo Interno Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Transporte Terrestre < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000160169124002 Tipo Documento Origem:  Agravo Interno Cível
Data Cadastramento:  17/10/2017 Data Distribuição:  31/10/2017

Agravante(s):  DIRETOR-PRESIDENTE DA BHTRANS e outros
Agravado(a)(s):  MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA e outros
Interessado:  CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Autos devolvidos    16/12/2020 13:32    : " O presente recurso já foi julgado no evento n. 31.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa."
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    15/12/2020 10:43    Des.(a) Corrêa Junior
  Sem manifestação da parte    10/12/2020     de EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S.A - BHTRANS em 09/12/2020 23:59

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 19/10/2021 às 02:59:07

NÚMERO TJMG: 1.0000.16.016912-4/011 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0169124-85.2016.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Unid Goiás ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Transporte Terrestre < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000160169124004 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  10/07/2020 Data Distribuição:  29/07/2020

Embargante(s):  DIRETOR-PRESIDENTE DA BHTRANS e outros
Embargado(a)(s):  MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    18/01/2021     /004 (conforme despacho de ordem nº 07).
  Sem manifestação da parte    02/09/2020     de MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA em 01/09/2020 23:59
  Expedição de    18/08/2020     : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho de ordem eletrônica nº 07. MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 19/10/2021 às 02:59:07

NÚMERO TJMG: 1.0000.16.016912-4/012 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0169124-85.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000016016912401220213681541
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Unid Goiás ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Transporte Terrestre < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000160169124006 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  05/02/2021 Data Distribuição:  11/02/2021

Embargante(s):  CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE e outros
Embargado(a)(s):  MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA e outros
Interessado(a)s:  COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Juntada de documento    18/10/2021     Comprovante Intimação - JAZON IGNACIO MARQUES - de nº 1091/2021 que encaminha cópia do acórdão ao interessado Jazon Ignacio Marques, via correios
  Juntada de documento    18/10/2021     : Correspondência devolvida com informação de mudou-se.
  Juntada de petição eletrônica    06/10/2021 14:30    Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/012.008 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 19/10/2021 às 02:59:07