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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0000.16.016912-4/009 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0169124-85.2016.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  Agravo Interno Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Transporte Terrestre < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 17/10/2017 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 20/02/2024

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Corrêa Junior  

Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -

Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000160169124002 Tipo Documento Origem: Agravo interno cível

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    09/08/2023   
Comunicação eletrônica enviada:    09/08/2023    2ª FAZENDA ESTADUAL [DESATIVADA] Motivo: Baixa
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    29/04/2022    /014 e /015

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  DIRETOR-PRESIDENTE DA BHTRANS e outros
Agravado(a)(s):  MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA e outros
Interessado:  CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE e outros

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 29/03/2024 às 03:45:37