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Ver movimentações no processo principal |
09/08/2023
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Comunicação eletrônica enviada: |
09/08/2023
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2ª FAZENDA ESTADUAL [DESATIVADA] Motivo: Baixa |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
29/04/2022
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/014 e /015 |
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Recebidos os autos |
29/04/2022 14:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
28/04/2022 16:00
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1º CAROT |
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Recebidos os autos |
20/04/2022 18:30
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Remetidos os autos |
20/04/2022 16:00
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2º CAFES - 355 |
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Recebidos os autos |
20/04/2022 14:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
20/04/2022 13:20
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1º CAROT |
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Ver movimentações nos autos de |
28/09/2021 13:00
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IRDR nº 1.0000.16.016912-4/002. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
04/11/2020
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Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. de ordem 23 a 25, por inclusão indevida |
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Juntada de documento |
03/11/2020
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: Acódãos referentes ao RE. 1054110, Embargos de Declaração no RE. 1054110 e respectiva Certidão de Trânsito e Informações. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
09/07/2018
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1.0000.16.016912-4/002 |
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Juntada de petição eletrônica |
23/03/2018 09:03
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/007.049 |
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Juntada de petição eletrônica |
07/03/2018 09:39
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/007.047 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de documento |
02/03/2018
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Comprovante Intimação de Decisão Monocrática - JAZON IGNACIO MARQUES - da decisão monocrática de ordem eletrônica nº 15 |
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Juntada de petição eletrônica |
02/03/2018 09:59
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/007.035 |
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Expedição de |
23/02/2018
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: Ofício nº 256/2018 ao interessado Jazon Ignacio Marques - encaminha decisão monocrática. |
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Comunicada a decisão monocrática: |
23/02/2018
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aos interessados. |
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Juntada de petição eletrônica |
19/02/2018 16:36
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/007.032 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Sem manifestação da parte |
09/02/2018
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de SINDPAS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/02/2018 23:59 |
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Expedição de |
07/02/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Sem manifestação da parte |
27/01/2018
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de MUNICIPIO BELO HORIZONTE em 26/01/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
27/01/2018
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de DIRETOR-PRESIDENTE DA BHTRANS em 26/01/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
27/01/2018
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de CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE em 26/01/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
27/01/2018
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de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 26/01/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
27/01/2018
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de COOPERATIVA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO DE BELO HORIZONTE em 26/01/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
27/01/2018
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de SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE TAXI DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA em 26/01/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
27/01/2018
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de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/01/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
27/01/2018
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de SINDPAS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/01/2018 23:59 |
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Dispositivo da Decisão Monocrática |
22/01/2018 12:20
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: |
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Expedição de |
22/01/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação da decisão monocrática de ordem eletrônica nº 15.. SINDPAS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/01/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
16/01/2018 18:43
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: Embargos de Declaração não conhecidos |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
15/01/2018 08:00
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Des.(a) Corrêa Junior |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
07/01/2018
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Certificado nos autos o cadastramento da Drª. Fernanda Cohen OAB/RJ 186.065, conforme solicitado na petição de ordem nº 8, para o recebimento de intimações eletrônicas referentes ao caso. |
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Juntada de petição eletrônica |
29/11/2017 16:09
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/007.020 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
21/11/2017 15:18
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/007.019 |
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Juntada de petição eletrônica |
16/11/2017 22:15
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/007.018 |
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Juntada de petição eletrônica |
07/11/2017 17:33
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/007.007 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
01/11/2017 15:26
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/007.006 |
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Juntada de petição eletrônica |
01/11/2017 12:29
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/007.004 |
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Expedição de |
31/10/2017
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação. ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO BELO HORIZONTE, DIRETOR-PRESIDENTE DA BHTRANS, DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO MINAS GERAIS, MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA, CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, SINDICATO DOS TAXISTAS DE MINAS GERAIS - SINCAVIR, COOPERATIVA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO DE BELO HORIZONTE, SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE TAXI DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA, COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SINDPAS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/10/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
28/09/2017 17:52
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: "(...)digam o suscitante e os demais interessados, em dez dias, sobre os presentes embargos de declaração.
Em seguida, retornem os autos à conclusão para o julgamento do recurso." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/09/2017 13:30
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Des.(a) Corrêa Junior |
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Petição recursal recebida no Cartório |
21/09/2017 16:32
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1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/007.002 |