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Ver movimentações no processo principal |
09/08/2023
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Comunicação eletrônica enviada: |
09/08/2023
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2ª FAZENDA ESTADUAL [DESATIVADA] Motivo: Baixa |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
29/04/2022
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/014 e /015 |
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Recebidos os autos |
29/04/2022 14:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
28/04/2022 16:00
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1º CAROT |
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Recebidos os autos |
20/04/2022 18:30
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Remetidos os autos |
20/04/2022 16:00
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2º CAFES - 355 |
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Recebidos os autos |
20/04/2022 14:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
20/04/2022 13:21
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1º CAROT |
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Ver movimentações nos autos de |
05/04/2022 13:00
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IRDR nº 1.0000.16.016912-4/002. |
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Autos devolvidos |
16/03/2022 15:40
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: Com despacho: "[...] Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa, na forma regimental [...]". Des.(a) Corrêa Junior |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/03/2022 16:30
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Des.(a) Corrêa Junior |
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Juntada de documento |
09/03/2022
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: Promoção ao Exmo. Sr. Des. Relator. |
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Juntada de documento |
21/02/2022
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: Certidão Negativa lavrada por Oficial de Justiça referente ao Of. n.º 48 de 2022. |
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Expedição de |
11/02/2022
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: Ofício n.º 48/2022 para intimação da parte interessada, Sr. JAZON IGNACIO MARQUES, acerca do acórdão de ordem eletrônica n.º 33, via Oficial de Justiça (SERAJ). |
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Juntada de documento |
11/01/2022
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: Correspondência devolvida referente ao ofício 737/2021 com informação de "mudou-se". |
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Juntada de documento |
17/12/2021
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Comprovante Intimação de Acórdão - JAZON IGNACIO MARQUES - através do ofício n° 737/2021 expedido, via Correios com aviso de Recebimento, acerca dos acórdãos exarados nos Embargos de Declaração n° 1.0000.16.016912-4/003, 1.0000.16.016912-4/004, 1.0000.16.016912-4/005, 1.0000.16.016912-4/006 e 1.0000.16.016912-4/008, ao Sr. Jazon Ignácio Marques |
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Expedição de |
07/12/2021
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: Ofício n° 737/2021 expedido, via Correios com aviso de Recebimento, acerca dos acórdãos exarados nos Embargos de Declaração n° 1.0000.16.016912-4/003, 1.0000.16.016912-4/004, 1.0000.16.016912-4/005, 1.0000.16.016912-4/006 e 1.0000.16.016912-4/008, ao Sr. Jazon Ignácio Marques. |
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Ver movimentações nos autos de |
28/09/2021 13:00
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IRDR nº 1.0000.16.016912-4/002. |
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Juntada de documento |
16/03/2021
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: Correspondência devolvida pelos Correios referente ao Ofício nº 113/2021. |
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Juntada de petição eletrônica |
01/03/2021 21:11
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/008.070 Documento: Petição |
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Expedição de |
29/01/2021
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação Ofício 113/2021, via Correios, com AR.. JAZON IGNACIO MARQUES, JAZON IGNACIO MARQUES, JAZON IGNACIO MARQUES, JAZON IGNACIO MARQUES, JAZON IGNACIO MARQUES, JAZON IGNACIO MARQUES |
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Juntada de petição eletrônica |
18/01/2021 16:56
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/008.058 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
15/01/2021
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
13/01/2021
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"EMBARGOS REJEITADOS." |
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Resultado do julgamento: |
18/11/2020
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Embargos de Declaração não-acolhidos Estiveram presentes o(a) FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO pelo(a) embargante(s) e o(a) ISAURA SILVA pelo(a) interessado(s) e o(a) GERALDO LUÍS SPAGNO GUIMARÃES pelo(a) interessado(s). |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
18/11/2020 13:30
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que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. |
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Julgamento previsto para: |
18/11/2020 13:30
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Autos devolvidos |
10/11/2020 14:25
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Para serem colocados em "mesa" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/11/2020 08:13
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Des.(a) Corrêa Junior |
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Juntada de petição eletrônica |
06/11/2020 22:10
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/008.056 Documento: Petição |
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Autos devolvidos |
04/11/2020 18:00
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: "Aguarde-se a expiração do prazo concedido no evento n. 23. Após, voltem." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/11/2020 13:00
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Des.(a) Corrêa Junior |
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Juntada de documento |
03/11/2020
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: Acódãos referentes ao RE. 1054110, Embargos de Declaração no RE. 1054110 e respectiva Certidão de Trânsito e Informações. |
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Expedição de |
20/10/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão anexo(a). ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/10/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
20/10/2020 13:00
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: "Ao embargante, em cinco dias, sobre a preclusão consumativa, tendo em vista a interposição dos embargos declaratórios n. 1.0000.16.016912-4/004." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/10/2020 13:58
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Des.(a) Corrêa Junior |
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Juntada de petição eletrônica |
06/10/2020 10:58
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/008.054 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
24/09/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Sem manifestação da parte |
22/08/2020
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de CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE em 21/08/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
22/08/2020
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/08/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
22/08/2020
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO MINAS GERAIS em 21/08/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
22/08/2020
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de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 21/08/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
22/08/2020
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de SINDICATO DOS TAXISTAS DE MINAS GERAIS - SINCAVIR em 21/08/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
22/08/2020
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de COOPERATIVA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO DE BELO HORIZONTE em 21/08/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
22/08/2020
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de SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE TAXI DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA em 21/08/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
22/08/2020
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de MUNICIPIO BELO HORIZONTE em 21/08/2020 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
13/08/2020 21:59
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/008.044 |
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Expedição de |
28/07/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica nº 15 e manifestação no prazo de 10 (dez) dias. CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DIRETOR-PRESIDENTE DA BHTRANS, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, SINDICATO DOS TAXISTAS DE MINAS GERAIS - SINCAVIR, COOPERATIVA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO DE BELO HORIZONTE, SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE TAXI DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA, MUNICIPIO BELO HORIZONTE |
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Expedição de |
28/07/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Sem manifestação da parte |
28/07/2020
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de MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA em 27/07/2020 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
27/07/2020 19:33
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/008.033 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
27/07/2020 17:29
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/008.032 Documentos: Substabelecimento, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
27/07/2020 17:05
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/008.031 Documento: Petição |
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Expedição de |
03/07/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para manifestação sobre a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema n. 967. MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA, ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/07/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
03/07/2020 16:36
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: " Às partes, em dez dias, sobre a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema n. 967." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/06/2020 08:00
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Des.(a) Corrêa Junior |
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Sobrestados até decisão do RE nº |
17/01/2020
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1054110. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/02/2018
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Sobrestado o processamento até o final pronunciamento do STF no bojo do RE nº 1054110 |
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Sem manifestação da parte |
28/02/2018
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de MUNICIPIO BELO HORIZONTE em 27/02/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
28/02/2018
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de DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO MINAS GERAIS em 27/02/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
28/02/2018
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de MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA em 27/02/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
28/02/2018
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de CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE em 27/02/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
28/02/2018
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de SINDICATO DOS TAXISTAS DE MINAS GERAIS - SINCAVIR em 27/02/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
28/02/2018
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de COOPERATIVA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO DE BELO HORIZONTE em 27/02/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
28/02/2018
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de SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE TAXI DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA em 27/02/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
28/02/2018
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de DIRETOR-PRESIDENTE DA BHTRANS em 27/02/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
28/02/2018
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de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 27/02/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
28/02/2018
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de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/02/2018 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
05/02/2018 10:26
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/008.018 |
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Juntada de documento |
01/02/2018
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: Recibo ref. ao ofício nº 97/2018 ao Sr. Jazon Ignacio Marques - encaminha decisão que determina a suspensão dos Embargos de Declaração. |
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Expedição de |
23/01/2018
|
: Ofício nº 97/2018 ao Sr. Jazon Ignacio Marques - encaminha decisão. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/01/2018
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Sobrestamento até decisão do STF - Tema / Grupo de Representativos nº 1054110. |
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Expedição de |
22/01/2018
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação a decisão de ordem eletrônica nº 9.. MUNICIPIO BELO HORIZONTE, DIRETOR-PRESIDENTE DA BHTRANS, DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO MINAS GERAIS, MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA, CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, SINDICATO DOS TAXISTAS DE MINAS GERAIS - SINCAVIR, COOPERATIVA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO DE BELO HORIZONTE, SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE TAXI DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA, COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/01/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
19/01/2018 13:50
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: Determinada a suspensão dos presentes Embargos, até o final pronunciamento do Supremo Tribunal Federal no bojo do RE nº 1054110 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
07/01/2018
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Certificado nos autos o cadastramento da Drª. Fernanda Cohen OAB/RJ 186.065, conforme solicitado na petição de ordem nº 4 , para o recebimento de intimações eletrônicas referentes ao caso. |
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Juntada de petição eletrônica |
29/11/2017 16:01
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/008.006 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
24/11/2017 11:05
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/008.005 |
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Juntada de petição eletrônica |
07/11/2017 17:36
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/008.004 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
01/11/2017 15:46
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/008.003 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
28/09/2017 10:48
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Des.(a) Corrêa Junior |
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Petição recursal recebida no Cartório |
22/09/2017 14:38
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1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/008.002 |
