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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Ver movimentações no processo principal	09/08/2023
	Comunicação eletrônica enviada:	09/08/2023	2ª FAZENDA ESTADUAL [DESATIVADA] Motivo: Baixa
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	29/04/2022	/014 e /015
	Recebidos os autos	29/04/2022 14:00	1º CAROT
	Remetidos os autos	28/04/2022 16:00	1º CAROT
	Recebidos os autos	20/04/2022 18:30
	Remetidos os autos	20/04/2022 16:00	2º CAFES - 355
	Recebidos os autos	20/04/2022 14:00	1º CAROT
	Remetidos os autos	20/04/2022 13:21	1º CAROT
	Ver movimentações nos autos de	05/04/2022 13:00	IRDR nº 1.0000.16.016912-4/002.
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	14/03/2022	: Declaramos que foi bloqueado o acesso aos documentos de ordem eletrônica n.º 17 e n.º 18 por motivo de inclusão indevida.
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	14/03/2022	: Enviada comunicação via sistema a Uber do Brasil Tecnologia Ltda para intimação do acórdão comunicado em 27/09/2021.
	Juntada de documento	16/12/2021	: Correspondência devolvida referente ao of.1091/21
	Juntada de petição eletrônica	12/11/2021 12:16	Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/012.016
	Juntada de petição eletrônica	09/11/2021 15:21	Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/015.002 Documentos: Recurso Extraordinário, Procuração
	Juntada de petição eletrônica	09/11/2021 15:12	Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/014.002 Documentos: Recurso Especial, Procuração
	Juntada de documento	18/10/2021	Comprovante Intimação - JAZON IGNACIO MARQUES - de nº 1091/2021 que encaminha cópia do acórdão ao interessado Jazon Ignacio Marques, via correios
	Juntada de documento	18/10/2021	: Correspondência devolvida com informação de mudou-se.
	Juntada de petição eletrônica	06/10/2021 14:30	Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/012.008 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
	Expedição de	01/10/2021	: Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação de nº 1091/2021 que encaminha cópia do acórdão ao interessado Jazon Ignacio Marques, via correios. JAZON IGNACIO MARQUES
	Expedição de	01/10/2021	: Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação de nº 1090/2021 que encaminha cópia do acórdão ao Interessado Uber do Brasil, via AR.. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	29/09/2021	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	27/09/2021	"REJEITAR A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO QUARTO VOGAL E NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."
	Resultado do julgamento:	18/08/2021	Embargos de Declaração não-acolhidos
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	16/08/2021	: e-mail contendo memorial enviado por e-mail aos desembargadores componentes da Turma Julgadora
	Autos incluídos na pauta de julgamento de	18/08/2021 13:30	que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, nos termos e prazos descritos na referida Portaria.
	Julgamento previsto para:	18/08/2021 13:30
	Cancelado o julgamento previsto para:	21/07/2021 13:30
	Julgamento previsto para:	21/07/2021 13:30
	Autos devolvidos	08/06/2021 16:16	Para serem colocados em "mesa"
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	04/03/2021 15:36	Des.(a) Corrêa Junior
	Sem manifestação da parte	02/03/2021	de MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA em 01/03/2021 23:59
	Juntada de petição eletrônica	01/03/2021 18:24	Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/012.004 Documentos: Substabelecimento, Petição
	Expedição de	11/02/2021	: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho anexo. MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	18/02/2021	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Despacho 10000160169124012 1754042021
	Autos devolvidos	11/02/2021 18:32	: Com despacho: "Vistos. Ao embargado, em cinco dias. I." Des.(a) Corrêa Junior
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	11/02/2021 17:46	Des.(a) Corrêa Junior
	Petição recursal recebida no Cartório	05/02/2021 20:35	Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/012.002