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| NÚMERO TJMG 1.0000.16.016912-4/018 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0169124-85.2016.8.13.0000 |
| 1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 09/08/2023 | ||||
| Comunicação eletrônica enviada: | 09/08/2023 | 2ª FAZENDA ESTADUAL [DESATIVADA] Motivo: Baixa | |||
| Transitado em Julgado | 03/08/2023 17:00 | ||||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 21/07/2023 | : aguardando transcurso do prazo legal. | |||
| Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência | 05/06/2023 | ||||
| Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência | 05/06/2023 | ||||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 07/06/2023 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Decisão interlocutória: | 05/06/2023 15:23 | : Não conheço do Agravo. Des.(a) Alberto Vilas Boas | |||
| Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência | 05/06/2023 15:23 | 1º CAROT | |||
| Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 05/06/2023 11:40 | 1º CAROT | |||
| Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 26/05/2023 | ||||
| Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: | 26/05/2023 17:45 | decisão em juizo de admissibilidade/prejudicialidade Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º GAVIP-Assessoria | |||
| Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: | 22/05/2023 | : "Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao tribunal de origem para que proceda conforme as disposições acima consignadas (alínea c do inciso V do art.13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)". | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 04/04/2023 | Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: | |||
| Recebidos os autos | 04/04/2023 19:00 | 1º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 04/04/2023 18:01 | 1º CAROT | |||
| Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos | 04/04/2023 | ao Supremo Tribunal Federal, por meio eletrônico | |||
| Sem manifestação da parte | 04/10/2022 | de MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA em 29/09/2022 23:59 | |||
| Recebidos no setor COSUP | 03/10/2022 17:00 | COSUP | |||
| Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores | 30/09/2022 14:00 | COSUP | |||
| Juntada de petição eletrônica | 29/09/2022 18:42 | Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/018.006 Documentos: Substabelecimento, Petição | |||
| Recebidos após conclusão à Vice-Presidência | 29/09/2022 14:00 | , em juízo de retratação, mantida a decisão agravada. | |||
| Juntada de petição eletrônica | 26/09/2022 19:19 | Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/018.005 Documentos: Procuração, Petição | |||
| Expedição de | 29/08/2022 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contraminuta ao Recurso Extraordinário com Agravo. MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 21/07/2022 15:20 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/018.002 | |||