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Ver movimentações no processo principal |
09/08/2023
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Comunicação eletrônica enviada: |
09/08/2023
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2ª FAZENDA ESTADUAL [DESATIVADA] Motivo: Baixa |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
29/04/2022
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/014 e /015 |
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Recebidos os autos |
29/04/2022 14:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
28/04/2022 16:00
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1º CAROT |
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Recebidos os autos |
20/04/2022 18:30
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Remetidos os autos |
20/04/2022 16:00
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2º CAFES - 355 |
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Recebidos os autos |
20/04/2022 14:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
20/04/2022 13:20
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1º CAROT |
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Ver movimentações nos autos de |
05/04/2022 13:00
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IRDR nº 1.0000.16.016912-4/002. |
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Autos devolvidos |
16/03/2022 15:37
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: Com despacho:"[...] Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa, na forma regimental [...]". Des.(a) Corrêa Junior |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/03/2022 16:30
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Des.(a) Corrêa Junior |
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Juntada de documento |
09/03/2022
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: Promoção ao Exmo. Sr. Des. Relator. |
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Juntada de documento |
21/02/2022
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: Certidão Negativa lavrada por Oficial de Justiça referente ao Of. n.º 48 de 2022. |
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Expedição de |
11/02/2022
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: Ofício Ofício n.º 48/2022 para intimação da parte interessada, Sr. JAZON IGNACIO MARQUES, acerca do acórdão de ordem eletrônica n.º 203, via Oficial de Justiça (SERAJ). |
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Juntada de documento |
11/01/2022
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: Correspondência devolvida referente ao ofício 737/2021 com informação de "mudou-se". |
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Juntada de documento |
17/12/2021
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Comprovante Intimação de Acórdão - JAZON IGNACIO MARQUES - acerca dos acórdãos exarados nos Embargos de Declaração n° 1.0000.16.016912-4/003, 1.0000.16.016912-4/004, 1.0000.16.016912-4/005, 1.0000.16.016912-4/006 e 1.0000.16.016912-4/008, através do Ofício n° 737/2021 expedido, via Correios com aviso de Recebimento. |
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Expedição de |
07/12/2021
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: Ofício n° 737/2021 expedido, via Correios com aviso de Recebimento, acerca dos acórdãos exarados nos Embargos de Declaração n° 1.0000.16.016912-4/003, 1.0000.16.016912-4/004, 1.0000.16.016912-4/005, 1.0000.16.016912-4/006 e 1.0000.16.016912-4/008, ao Sr. Jazon Ignácio Marques. |
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Ver movimentações nos autos de |
28/09/2021 13:00
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IRDR nº 1.0000.16.016912-4/002. |
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Juntada de documento |
16/03/2021
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: Correspondência devolvida pelos Correios referente ao Ofício nº 113/2021. |
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Expedição de |
29/01/2021
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação Ofício 113/2021, via Correios, com AR.. JAZON IGNACIO MARQUES, JAZON IGNACIO MARQUES, JAZON IGNACIO MARQUES, JAZON IGNACIO MARQUES, JAZON IGNACIO MARQUES, JAZON IGNACIO MARQUES |
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Juntada de petição eletrônica |
18/01/2021 16:56
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/003.073 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
15/01/2021
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
13/01/2021
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"EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE" |
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Resultado do julgamento: |
18/11/2020
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Embargos de Declaração acolhidos em parte Estiveram presentes o(a) Dr(a). FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO pelo(a) embargante(s) e o(a) GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARÃES pelo(a) interessado(a)s e o(a) ISABELA GUIMARÃES FRANCO pelo(a) interessado(a)s e o(a) ISAURA SILVA pelo(a) interessado(a)s. |
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Juntada de petição eletrônica |
13/11/2020 19:13
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/003.071 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
09/11/2020 15:48
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/003.070 Documento: Petição |
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Publicação |
09/11/2020
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Intimação: ERRATA: POR ERRO MATERIAL NA CONVOCAÇÃO DE CÂMARA DA 1ª SEÇÃO CÍVEL, DISPONIBILIZADA NO DJE DE 03/11/2020 E PUBLICADA EM 04/11/2020, ONDE SE LÊ NO CABEÇALHO "16 DE SETEMBRO DE 2020", LEIA-SE "18 DE NOVEMBRO DE 2020". |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/11/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
04/11/2020 08:37
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: " Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso na sessão já designada." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/11/2020 18:04
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Des.(a) Corrêa Junior |
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Juntada de documento |
03/11/2020
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: Certidão de Trânsito e Informações referentes ao RE/STF nº 1054110. |
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Juntada de documento |
03/11/2020
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: Acórdão referente aos Embargos de Declaração em RE/STF nº 1054110. |
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Juntada de documento |
03/11/2020
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: Acórdão referente ao RE/STF nº 1054110. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
18/11/2020 13:30
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que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. |
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Julgamento previsto para: |
18/11/2020 13:30
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Autos devolvidos |
20/10/2020 13:00
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Para serem colocados em "mesa" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/10/2020 13:45
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Des.(a) Corrêa Junior |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
24/09/2020
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: Aguarda a instrução dos Embargos de Declaração /004, /005, /006 e /008. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
05/08/2020
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ao embargante e aos interessados para ciência do despacho de ordem eletrônica nº 30. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/08/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
05/08/2020 14:21
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: Com despacho: "[...] Tratando-se de diversos embargos de declaração interpostos contra a mesma decisão, a qual firmou tese em sede de IDRD, faz-se imprescindível a decisão conjunta dos recursos, em prol da segurança jurídica. Dessa forma, aguarde-se a instrução de todos os embargos de declaração e venham todos os recursos à conclusão conjuntamente [...]". Des.(a) Corrêa Junior |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
31/07/2020 13:17
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Des.(a) Corrêa Junior |
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Juntada de petição eletrônica |
31/07/2020 12:55
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/003.058 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
27/07/2020 19:17
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/003.057 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
27/07/2020 17:14
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/003.055 Documento: Petição |
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Expedição de |
20/07/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
20/07/2020 15:01
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/003.053 |
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Expedição de |
03/07/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para que se manifeste sobre a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema n. 967.. SINDICATO DOS TAXISTAS DE MINAS GERAIS - SINCAVIR |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/07/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
03/07/2020 15:42
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: " Ao embargante, em dez dias, sobre a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema n. 967. Em seguida, à douta Procuradoria Geral de Justiça." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/06/2020 08:00
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Des.(a) Corrêa Junior |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
06/07/2018
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Sobrestado o processamento até o final pronunciamento do Supremo Tribunal Federal no bojo do RE nº 1054110 |
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Sem manifestação da parte |
04/04/2018
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de MUN BELO HORIZONTE em 03/04/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
04/04/2018
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de SINDELOCATAXI SIND EMPRESAS LOCADORAS TAXI BELO HORIZONTE REG METROPOLITANA em 03/04/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
04/04/2018
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de DIRETOR PRESIDENTE BHTRANS EMPRESA TRANSPORTE TRANSITO BH S/ em 03/04/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
04/04/2018
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de COMANDANTE GERAL DA PMMG POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS em 03/04/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
04/04/2018
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de CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE em 03/04/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
04/04/2018
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de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 03/04/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
04/04/2018
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de SINDICATO DOS TAXISTAS DE MINAS GERAIS - SINCAVIR em 03/04/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
04/04/2018
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de COOPERATIVA DE RADIO COMUNICAÇÃO BH - COOPERABH em 03/04/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
04/04/2018
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de DIRETOR GERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS DER MG em 03/04/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
20/03/2018
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de MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA em 19/03/2018 23:59 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
23/02/2018
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Sobrestado o processamento até o final pronunciamento do Supremo Tribunal Federal no bojo do RE nº 1054110 |
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Retirado de pauta |
21/02/2018 13:30
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Na Sessão |
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Juntada de petição eletrônica |
12/02/2018 22:56
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/003.032 |
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Expedição de |
31/01/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. MUN BELO HORIZONTE, SINDELOCATAXI SIND EMPRESAS LOCADORAS TAXI BELO HORIZONTE REG METROPOLITANA, DIRETOR PRESIDENTE BHTRANS EMPRESA TRANSPORTE TRANSITO BH S/, COMANDANTE GERAL DA PMMG POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA, CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, SINDICATO DOS TAXISTAS DE MINAS GERAIS - SINCAVIR, COOPERATIVA DE RADIO COMUNICAÇÃO BH - COOPERABH, DIRETOR GERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS DER MG |
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Autos devolvidos |
31/01/2018 17:04
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: Determina a retirada dos autos da pauta de julgamento do dia 21/02/2018 e a suspensão dos presentes embargos, até o final pronunciamento do Supremo Tribunal Federal no bojo do RE nº 1054110 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/01/2018 09:10
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Des.(a) Corrêa Junior |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
21/02/2018 13:30
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Juntada de petição eletrônica |
29/01/2018 14:28
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/003.029 Documentos: Substabelecimento, Petição |
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Julgamento previsto para: |
21/02/2018 13:30
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Autos devolvidos |
18/01/2018 13:23
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
15/01/2018 08:00
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Des.(a) Corrêa Junior |
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Recebidos os autos |
07/01/2018 15:25
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Remetidos os autos |
07/01/2018 15:25
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2º CAFES - 355 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
03/01/2018
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Certificado nos autos o cadastramento da Drª. Fernanda Cohen OAB/RJ 186.065, conforme solicitado na petição de ordem nº 8, para o recebimento de intimações eletrônicas referentes ao caso. |
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Juntada de petição eletrônica |
16/11/2017 16:04
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/003.028 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
16/11/2017 14:32
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/003.027 Documentos: Procuração, Petição |
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Sem manifestação da parte |
09/11/2017
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de SINDICATO DOS TAXISTAS DE MINAS GERAIS - SINCAVIR em 08/11/2017 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
09/11/2017
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de MUN BELO HORIZONTE em 08/11/2017 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
09/11/2017
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de SINDELOCATAXI SIND EMPRESAS LOCADORAS TAXI BELO HORIZONTE REG METROPOLITANA em 08/11/2017 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
09/11/2017
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de DIRETOR PRESIDENTE BHTRANS EMPRESA TRANSPORTE TRANSITO BH S/ em 08/11/2017 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
09/11/2017
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de COMANDANTE GERAL DA PMMG POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS em 08/11/2017 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
09/11/2017
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de CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE em 08/11/2017 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
09/11/2017
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de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 08/11/2017 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
09/11/2017
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de COOPERATIVA DE RADIO COMUNICAÇÃO BH - COOPERABH em 08/11/2017 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
07/11/2017 17:14
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/003.018 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
06/11/2017 14:00
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/003.016 |
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Juntada de petição eletrônica |
31/10/2017 16:11
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/003.015 |
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Juntada de petição eletrônica |
25/10/2017 15:37
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Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/003.014 |
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Expedição de |
11/10/2017
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação. MUN BELO HORIZONTE, SINDELOCATAXI SIND EMPRESAS LOCADORAS TAXI BELO HORIZONTE REG METROPOLITANA, DIRETOR PRESIDENTE BHTRANS EMPRESA TRANSPORTE TRANSITO BH S/, COMANDANTE GERAL DA PMMG POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA, CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, COOPERATIVA DE RADIO COMUNICAÇÃO BH - COOPERABH, DIRETOR GERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS DER MG |
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Expedição de |
11/10/2017
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação. SINDICATO DOS TAXISTAS DE MINAS GERAIS - SINCAVIR |
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Autos devolvidos |
28/09/2017 18:00
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: Digam o Suscitante e os demais interessados, em 10 dias, sobre os presentes embargos de declaração. Após, cls.
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/09/2017 13:00
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Des.(a) Corrêa Junior |
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Petição recursal recebida no Cartório |
12/09/2017 17:32
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1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 0169124-85.2016.8.13.0000/003.002 |
