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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 7
NÚMERO TJMG: 1.0231.09.150861-5/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0294753-98.2018.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1023109150861500320191680791
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  231.9.150861
Assunto:  Custas < Sucumbência < Partes e Procuradores < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  0231091508615 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  01/04/2018 Data Distribuição:  03/04/2018

Suscitante:  FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Interessado(a)s:  TECNOMASTER REPRESENTANTES TECNICOS LTDA e outros
Amicus curiae:  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    06/10/2025    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/05/2021     /006, /007, /008 e /009.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    20/06/2018     em juízo de admissibilidade: Inadmitiram o Incidente

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 13:27:24 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0231.09.150861-5/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0294753-98.2018.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 102310915086150042020899801
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Custas < Sucumbência < Partes e Procuradores < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10231091508615003 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  10/02/2020 Data Distribuição:  28/05/2020

Embargante(s):  FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Interessado(a)s:  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/05/2021     /006, /007, /008 e /009.
  Recebidos os autos    05/05/2021 11:05    1º CAROT
  Remetidos os autos    04/05/2021 18:35    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 13:27:24 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0231.09.150861-5/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0294753-98.2018.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 102310915086150052020899802
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Custas < Sucumbência < Partes e Procuradores < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10231091508615003 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  12/02/2020 Data Distribuição:  28/05/2020

Embargante(s):  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Embargado(a)(s):  FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Interessado(a)s:  TECNOMASTER REPRESENTANTES TECNICOS LTDA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/05/2021     /006, /007, /008 e /009.
  Recebidos os autos    05/05/2021 11:05    1º CAROT
  Remetidos os autos    04/05/2021 18:36    1º CAROT

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Consulta realizada em 10/10/2026 às 13:27:24 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0231.09.150861-5/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0294753-98.2018.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Custas < Sucumbência < Partes e Procuradores < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10231091508615003 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  14/12/2020 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    07/06/2023    
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    07/06/2023     Não conheceram do recurso
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    05/07/2022     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

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Consulta realizada em 10/10/2026 às 13:27:24 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0231.09.150861-5/007 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0294753-98.2018.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Custas < Sucumbência < Partes e Procuradores < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10231091508615003 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  15/12/2020 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    07/06/2023    
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    07/06/2023     Não conheceram do recurso
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    28/06/2022     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

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Consulta realizada em 10/10/2026 às 13:27:24 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0231.09.150861-5/009 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0294753-98.2018.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Custas < Sucumbência < Partes e Procuradores < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10231091508615004 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  16/12/2020 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    23/08/2022     /003
  Transitado em Julgado    23/08/2022 14:00    a decisão retro
  Sem manifestação da parte    23/02/2022     de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/02/2022 23:59

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 13:27:24 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0231.09.150861-5/010 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0294753-98.2018.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Custas < Sucumbência < Partes e Procuradores < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10231091508615008 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  27/05/2021 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    23/08/2022     /003
  Transitado em Julgado    23/08/2022 14:10    a decisão retro
  Juntada de petição eletrônica    24/02/2022 11:45    Protocolo Eletrônico: 0294753-98.2018.8.13.0000/010.008

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 13:27:24 - (.25)