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| NÚMERO TJMG 1.0231.09.150861-5/004 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0294753-98.2018.8.13.0000 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 05/05/2021 | /006, /007, /008 e /009. | |
| Recebidos os autos | 05/05/2021 11:05 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos | 04/05/2021 18:35 | 1º CAROT | |
| Juntada de documento | 10/02/2021 | Comprovante Intimação de Acórdão - OAB - | |
| Expedição de | 27/01/2021 | : Ofício nº 17/2021, via SERAJ (com recibo), ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, para ciência do acórdão. | |
| Juntada de petição eletrônica | 16/12/2020 10:57 | Protocolo Eletrônico: 0294753-98.2018.8.13.0000/009.002 Documento: Recurso Especial | |
| Juntada de petição eletrônica | 16/12/2020 10:51 | Protocolo Eletrônico: 0294753-98.2018.8.13.0000/008.002 | |
| Juntada de petição eletrônica | 30/11/2020 13:32 | Protocolo Eletrônico: 0294753-98.2018.8.13.0000/004.004 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 25/11/2020 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 23/11/2020 | "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS" | |
| Resultado do julgamento: | 19/08/2020 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 19/08/2020 13:30 | Sessão de 15/07/2020 - Adiado o julgamento por falta da quórum | |
| Deliberação em sessão | 15/07/2020 | Adiado o julgamento por falta de quórum | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 15/07/2020 13:30 | que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais | |
| Julgamento previsto para: | 15/07/2020 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 23/06/2020 15:16 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 28/05/2020 11:41 | Des.(a) Corrêa Junior | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 10/02/2020 13:56 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0294753-98.2018.8.13.0000/004.002 |