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2ª Instância - Dados do processo

Todas as Partes/Advogados

NÚMERO TJMG: 1.0231.09.150861-5/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0294753-98.2018.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Suscitante:  FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Baixa: 06/10/2025 - Baixa definitiva
   Advogado(s):
72491N/MG - FABRICIO CARLO GARCIA RIOS
Interessado(a)s:  TECNOMASTER REPRESENTANTES TECNICOS LTDA
Baixa: 06/10/2025 - Baixa definitiva
Interessado(a)s:  OAB
Baixa: 06/10/2025 - Baixa definitiva
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS
Baixa: 06/10/2025 - Baixa definitiva
   Advogado(s):
51209N/MG - MARCELO PADUA CAVALCANTI
73198N/MG - MARIA TERESA LIMA LANA
96744N/MG - JOANA FARIA SALOME
Amicus curiae:  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Baixa: 06/10/2025 - Baixa definitiva
   Advogado(s):
62567N/MG - DIONE FERREIRA SANTOS
89229N/MG - LUIZ GUSTAVO LEVATE

Consulta realizada em 10/10/2026 às 13:27:34