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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0231.09.150861-5/007 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0294753-98.2018.8.13.0000 - Processo Eletrônico
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Especial Quantidade Apenso: -
Assunto:  Custas < Sucumbência < Partes e Procuradores < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Data Cadastramento: 15/12/2020 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 06/10/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Marcos Lincoln  
Relator Anterior: Des(a). Alberto Vilas Boas  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 04/07/2022 Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Ribeirão das neves Processo Siscom: -
Documento Origem: 10231091508615003 Tipo Documento Origem: Recurso especial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    07/06/2023   
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    07/06/2023    Não conheceram do recurso
Diligências Cartorárias ou de Ofício    28/06/2022    Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 14:00:42