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2ª Instância - Dados do processo

Expedientes Enviados para Publicação

NÚMERO TJMG: 1.0231.09.150861-5/003	NUMERAÇÃO ÚNICA: 0294753-98.2018.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500	BAIXADO	Principal

Data pauta: 03/02/2020

A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Data pauta: 01/11/2019

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Data pauta: 17/10/2019

Data pauta: 02/10/2019

Autos reincluídos na pauta de 20/11/2019, às 13:30 horas, .

Data pauta: 05/08/2019

Autos reincluídos na pauta de 21/08/2019, às 13:30 horas, Sessão anterior: pedido de vista.

Data pauta: 29/04/2019

Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/05/2019, às 13:30 horas

Data pauta: 12/04/2019

Data pauta: 26/02/2019

Data pauta: 23/11/2018

Publicação em 27/11/2018 : : Edital : 2º CARTÓRIO DE FEITOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - A Excelentíssima Senhora Desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, Relatora nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Eletrônico - IRDR - Cv Nº 1.0231.09.150861-5/003 (1508615.39.2009.8.13.0231), no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc., faz saber a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento neste Tribunal de Justiça o IRDR - Cv supracitado em que figura como parte Suscitante: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES e como Interessada: TECNOMASTER REPRESENTANTES TECNICOS LTDA, nos autos originários do(a) EXECUÇÃO FISCAL Nº 15086153920098130231 da 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital pelo qual INTIMA OS MUNICIPIOS MINEIROS, NOS SEGUINTES TERMOS: "dê ciência aos Municípios Mineiros, no diário eletrônico e por jornal para que tomem conhecimento do Incidente e se manifestem, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS, com fulcro no artigo 983 do NCPC e artigo 368-G do RITJMG." FIQUEM CIENTES, AINDA, QUE O DESPACHO DE ORDEM Nº 73, ONDE CONSTA A DETERMINAÇÃO ACIMA TRANSCRITA, FOI DISPONIBILIZADO NO "DIÁRIO DO JUDICIÁRIO ELETRÔNICO" de 22/11/2018 E PUBILICADO EM 23/11/2018 E QUE A ÍNTEGRA DO ACÓRDÃO PODERÁ SER CONSULTADA NO Portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. Este Edital será publicado e afixado na forma da lei. Belo Horizonte, 21 de novembro de 2018. Eu, Maria Aparecida Batista da Silva, Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, redigi o presente Edital. Desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto- Relatora.

Data pauta: 21/11/2018

Publicação em 23/11/2018 : Despacho/decisão interlocutória "Vistos. Frustrada a intimação da interessada por mandado, intime-se por edital, como consignado no despacho anterior.Outrossim, com o objetivo de permitir uma maior discussão a respeito da tese jurídica fixada, determino que seja oficiada a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública Estadual e a Advocacia-Geral do Estado para, querendo, se manifestarem no presente feito, dando-se ciência, ainda, aos Municípios Mineiros, no diário eletrônico e por jornal para que tomem conhecimento do Incidente e se manifestem, com fulcro no artigo 983 do NCPC e artigo 368-G do RITJMG, retornando-se os autos posteriormente conclusos. Publique-se e intime-se. Belo Horizonte, 05 de outubro de 2018"

Data pauta: 07/11/2018

Publicação em 09/11/2018 : : EDITAL datado de 25.09.2018. "2º CARTÓRIO DE FEITOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Excelentíssima Senhora Desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, Relatora nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Eletrônico - IRDR - Cv Nº 1.0231.09.150861-5/003 (1508615.39.2009.8.13.0231), no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc., faz saber a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento neste Tribunal de Justiça o IRDR - Cv supracitado em que figura como parte Suscitante: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES e como Interessada: TECNOMASTER REPRESENTANTES TECNICOS LTDA, nos autos originários do(a) EXECUÇÃO FISCAL Nº 15086153920098130231 da 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital pelo qual INTIMA A INTERESSADA EMPRESA TECNOMASTER REPRESENTANTES TECNICOS LTDA, CUJOS ÚLTIMOS ENDEREÇOS CONHECIDOS SÃO O DA RUA JOSÉ TAVARES DE SOUZA Nº 11, CAIÇARA-ADELAIDE, BELO HORIZONTE/MG - CEP 30.750-170 E, AINDA, O SITO NA RUA ITAPEVA Nº 406, BAIRRO CONCÓRDIA, BELO HORIZONTE/MG - CEP 31.110-670, E, TAMBÉM, OS DEMAIS INTERESSADOS NA CONTROVÉRSIA, INCLUSIVE OS NÃO EXPRESSAMENTE MENCIONADOS, BEM COMO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO EXARADO NOS PRESENTES AUTOS, DISPONIBILIZADO NO "DIÁRIO DO JUDICIÁRIO ELETRÔNICO" de 05/07/2018, E MANIFESTAREM-SE NO FEITO, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. Este Edital será publicado e afixado na forma da lei. Belo Horizonte, 25 de setembro de 2018. Eu, Maria Aparecida Batista da Silva, Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, subscrevo eletronicamente. . Desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto Relatora

Data pauta: 09/10/2018

Data pauta: 21/08/2018

Data pauta: 09/08/2018

Data pauta: 12/07/2018

Publicação em 16/07/2018 : : A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0231.09.150861-5/003, que adiante segue: " Vistos etc., acorda, em Turma, a 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em admitir o incidente, por maioria"

Data pauta: 11/07/2018

Publicação em 13/07/2018 : : A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0231.09.150861-5/003, que adiante segue: " Vistos etc., acorda, em Turma, a 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em admitir o incidente, por maioria"

Data pauta: 10/07/2018

Publicação em 12/07/2018 : : A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0231.09.150861-5/003, que adiante segue: " Vistos etc., acorda, em Turma, a 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em admitir o incidente, por maioria"

Data pauta: 07/06/2018

Autos incluídos na pauta de julgamento de 20/06/2018, às 13:30 horas

Data pauta: 03/05/2018

Data pauta: 03/04/2018

Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO, em 03/04/2018.

Consulta realizada em 10/10/2026 às 12:56:29