Versão de 16/09/2026 11:09

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Todas as Partes/Advogados

NÚMERO TJMG: 1.0231.09.150861-5/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0294753-98.2018.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Embargante(s):  FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Baixa: 06/10/2025 - Baixa definitiva
   Advogado(s):
72491N/MG - FABRICIO CARLO GARCIA RIOS
Interessado(a)s:  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Baixa: 06/10/2025 - Baixa definitiva
   Advogado(s):
62567N/MG - DIONE FERREIRA SANTOS
89229N/MG - LUIZ GUSTAVO LEVATE
Interessado(a)s:  TECNOMASTER REPRESENTANTES TECNICOS LTDA
Baixa: 06/10/2025 - Baixa definitiva
Interessado(a)s:  OAB
Baixa: 06/10/2025 - Baixa definitiva
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS
Baixa: 06/10/2025 - Baixa definitiva
   Advogado(s):
51209N/MG - MARCELO PADUA CAVALCANTI
73198N/MG - MARIA TERESA LIMA LANA
96744N/MG - JOANA FARIA SALOME

Consulta realizada em 10/10/2026 às 14:01:15