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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0231.09.150861-5/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0294753-98.2018.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Custas < Sucumbência < Partes e Procuradores < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Data Cadastramento: 10/02/2020 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 06/10/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Corrêa Junior  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Ribeirão das neves Processo Siscom: -
Documento Origem: 10231091508615003 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/05/2021    /006, /007, /008 e /009.
Recebidos os autos    05/05/2021    1º CAROT
Remetidos os autos    04/05/2021    1º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Interessado(a)s:  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 14:00:42