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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 11
NÚMERO TJMG: 1.0016.12.003371-3/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0381925-15.2017.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100161200337130052017939481
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10016120033713004 Tipo Documento Origem:  Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:  15/05/2017 Data Distribuição:  17/05/2017

Suscitante:  DES. PEIXOTO HENRIQUES, INTEGRANTE DA 7A. CÂMARA CÍVEL
Réu:  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL
Interessado:  DENIS ENGEL MADUREIRA e outros
Amicus curiae:  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/02/2026     1.0016.12.003371-3/015
  Recebidos os autos    03/02/2026 17:00    2º CAROT
  Remetidos os autos    03/01/2026 14:00    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 10:19:55 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0016.12.003371-3/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0381925-15.2017.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1001612003371300620181110425
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10016120033713005 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  12/07/2018 Data Distribuição:  03/08/2018

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Embargado(a)(s):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL
Interessado:  DENIS ENGEL MADUREIRA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/02/2026     1.0016.12.003371-3/015
  Recebidos os autos    03/02/2026 17:00    2º CAROT
  Remetidos os autos    03/01/2026 14:00    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 10:19:55 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0016.12.003371-3/007 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0381925-15.2017.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1001612003371300720181110428
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10016120033713005 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  26/07/2018 Data Distribuição:  07/08/2018

Embargante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL
Interessado:  DENIS ENGEL MADUREIRA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/02/2026     1.0016.12.003371-3/015
  Recebidos os autos    03/02/2026 17:00    2º CAROT
  Remetidos os autos    03/01/2026 14:00    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 10:19:55 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0016.12.003371-3/008 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0381925-15.2017.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10016120033713006 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  07/11/2018 Data Distribuição:  02/07/2026

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  DENIS ENGEL MADUREIRA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/02/2026     1.0016.12.003371-3/015
  Recebidos os autos    03/02/2026 17:00    2º CAROT
  Remetidos os autos    03/01/2026 14:00    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 10:19:55 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0016.12.003371-3/009 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0381925-15.2017.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10016120033713005 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  07/11/2018 Data Distribuição:  02/07/2026

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  DENIS ENGEL MADUREIRA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/02/2026     1.0016.12.003371-3/015
  Recebidos os autos    03/02/2026 17:00    2º CAROT
  Remetidos os autos    03/01/2026 14:00    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 10:19:55 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0016.12.003371-3/010 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0381925-15.2017.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10016120033713005 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  13/11/2018 Data Distribuição:  02/07/2026

Recorrente(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  DENIS ENGEL MADUREIRA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/02/2026     1.0016.12.003371-3/015
  Recebidos os autos    03/02/2026 17:00    2º CAROT
  Remetidos os autos    03/01/2026 14:00    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 10:19:55 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0016.12.003371-3/011 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0381925-15.2017.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10016120033713008 Tipo Documento Origem:  Agravo em Rec. Extraordinário
Data Cadastramento:  17/09/2019 Data Distribuição:  02/07/2026

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Agravado(a)(s):  DENIS ENGEL MADUREIRA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/02/2026     1.0016.12.003371-3/015
  Recebidos os autos    03/02/2026 17:00    2º CAROT
  Remetidos os autos    03/01/2026 14:00    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 10:19:55 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0016.12.003371-3/012 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0381925-15.2017.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10016120033713009 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  17/09/2019 Data Distribuição:  02/07/2026

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Agravado(a)(s):  DENIS ENGEL MADUREIRA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/02/2026     1.0016.12.003371-3/015
  Recebidos os autos    03/02/2026 17:00    2º CAROT
  Remetidos os autos    03/01/2026 14:00    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 10:19:55 - (.25)
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0033713-61.2012.8.13.0016
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1001612003371301420254281731
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  1ª Seção Cível
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  16/06/2025 Data Distribuição:  16/06/2025

Embargante(s):  DÊNIS ENGEL MADUREIRA e outros
Embargado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/02/2026     1.0016.12.003371-3/015
  Recebidos os autos    03/02/2026 17:00    2º CAROT
  Remetidos os autos    03/01/2026 14:00    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 10:19:55 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0016.12.003371-3/015 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0033713-61.2012.8.13.0016
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10016120033713004 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  20/01/2026 Data Distribuição:  02/07/2026

Recorrente(s):  DÊNIS ENGEL MADUREIRA e outro(a)(s) e outros
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    07/05/2026     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
  Recebidos os autos    07/05/2026 18:34   
  Remetidos os autos    07/05/2026 16:16    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 10:19:56 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0016.12.003371-3/013 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0381925-15.2017.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara: 
Documento Origem:  10016120033713011 Tipo Documento Origem:  Agravo em Rec. Extraordinário
Data Cadastramento:  21/10/2019

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Agravado(a)(s):  DENIS ENGEL MADUREIRA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/06/2025     1.0016.12.003371-3/014
  Baixa definitiva processo eletrônico    24/10/2019    
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    23/10/2019     Certificado nos autos a baixa do presente recurso, gerado equivocadamente pelo agravado ao incluir o documento interposto como "Agravo em Rec. Extraordinário"; quando, na verdade, trata-se da Contraminuta ao Agravo em Recurso Extraordinário, já devidamente incluída no ARE (/011).

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 10:19:56 - (.25)