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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0033713-61.2012.8.13.0016
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
ATIVO
Data pauta: 01/12/2025
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
DÊNIS ENGEL MADUREIRA Publicação de acórdão
G.P.E.M. Publicação de acórdão
Data pauta: 10/11/2025
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Data pauta: 05/09/2025
Publicação em 09/09/2025 : Despacho/decisão interlocutória " (...) reitero a determinação de integral virtualização dos autos, inclusive quanto aos embargos de declaração opostos, cumprindo-se o despacho (fl. 605) de intimação do embargado para apresentação de contrarrazões nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Autos convertidos em processo eletrônico em 05/09/2025. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br .
