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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	03/02/2026	1.0016.12.003371-3/015
	Recebidos os autos	03/02/2026 17:00	2º CAROT
	Remetidos os autos	03/01/2026 14:00	2º CAROT
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	16/06/2025	1.0016.12.003371-3/014
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	15/01/2025	/004.
	Recebidos os autos	09/01/2025 11:00
	Remetidos os autos	08/01/2025 18:26	2º CAFES - 355
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	08/10/2024	/004
	Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:	08/10/2024	Não conheceram do recurso
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	12/12/2019	Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
	Recebidos os autos	12/12/2019 13:35	1º CAROT
	Remetidos os autos	11/12/2019 10:00	1º CAROT
	Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos	11/12/2019	ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico Envio de complemento solicitado pelo STJ.
	Recebidos no setor CORAP	11/12/2019 09:21	CORAP
	Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores	09/12/2019 14:30	CORAP
	Recebidos os autos	09/12/2019 13:00	1º CAROT
	Remetidos os autos	05/12/2019 13:00	1º CAROT
	Ver movimentações nos autos de	03/12/2019 12:50	/004 e /005.
	Recebidos os autos	02/12/2019 15:27
	Remetidos os autos	02/12/2019 15:00	2º CAFES - 355
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	04/12/2019	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Despacho VP 10016120033713012 15784862019
	Decisão interlocutória:	02/12/2019 14:00	: Nestes autos, foi interposto agravo contra decisão de inadmissão de recurso especial. Após remessa eletrônica ao Superior Tribunal de Justiça, foi determinada a devolução dos autos a este Tribunal, em virtude de apresentar a seguinte inadequação: ausência das peças de primeira instância (cf. doc. eletrônico de ordem 04). Nesse contexto, vieram-me os autos conclusos. Ao Carot, para verificar e tomar as medidas necessárias para regularização. Após o saneamento, remetam-se os autos ao STJ. Cumpra-se. Des.(a) Afrânio Vilela
	Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência	02/12/2019 14:00	1º CAROT
	Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência	29/11/2019 16:00	1º CAROT
	Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência	27/11/2019
	Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:	27/11/2019 16:30	despachos diversos Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-UG
	Juntada de documento	27/11/2019	: Certidão STJ de devolução dos autos.
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	31/10/2019	Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
	Recebidos os autos	31/10/2019 08:21	1º CAROT
	Remetidos os autos	30/10/2019 16:21	1º CAROT
	Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos	30/10/2019	ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico
	Recebidos no setor CORAP	25/10/2019 08:58	CORAP
	Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores	24/10/2019 15:30	CORAP
	Juntada de petição eletrônica	21/10/2019 14:39	Protocolo Eletrônico: 0381925-15.2017.8.13.0000/012.003
	Expedição de	11/10/2019	: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões / contraminuta ao ARESp. DENIS ENGEL MADUREIRA, GEISA PERESSINOTTO ENGEL MADUREIRA
	Petição recursal recebida no Cartório	17/09/2019 09:16	Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0381925-15.2017.8.13.0000/012.002