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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0016.12.003371-3/008	NUMERAÇÃO ÚNICA: 0381925-15.2017.8.13.0000 - Processo Eletrônico
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás	ATIVO

Câmara: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Classe: Recurso Extraordinário	Quantidade Apenso: -
Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Data Cadastramento: 07/11/2018	Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: -	Recolhimento Taxa: N
Liminar: N	Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º carot	Segredo Justiça: Não
Acordão: -	Data Baixa: -

Juiz(a): -	Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: -	Procurador: -
Relator: Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Relator Anterior: Des(a). Marcos Lincoln

Distribuição:	Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 02/07/2024	Protocolo: -

Classe Origem: -	Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte	Processo Siscom: -
Documento Origem: 10016120033713006	Tipo Documento Origem: Recurso extraordinário

SITUAÇÃO ATUAL

Última(s) Movimentação(ões):

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	03/02/2026	1.0016.12.003371-3/015
Recebidos os autos	03/02/2026	2º CAROT
Remetidos os autos	03/01/2026	2º CAROT

Todos Andamentos

Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):	ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):	DENIS ENGEL MADUREIRA e outros

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO

Acórdãos

Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 10:56:50