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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0016.12.003371-3/015 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0033713-61.2012.8.13.0016 - Processo Eletrônico
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Especial Quantidade Apenso: -
Assunto:  Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Data Cadastramento: 20/01/2026 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda  
Relator Anterior: Des(a). Marcos Lincoln  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 03/02/2026 Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Alfenas Processo Siscom: -
Documento Origem: 10016120033713004 Tipo Documento Origem: Recurso especial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício    07/05/2026    Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
Recebidos os autos    07/05/2026   
Remetidos os autos    07/05/2026    2º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  DÊNIS ENGEL MADUREIRA e outro(a)(s) e outros
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 10:56:48