Versão de 16/09/2026 11:09

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.

O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp - PJe Recursal - PROJUDI - SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão

2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

NÚMERO TJMG 1.0016.12.003371-3/013	NUMERAÇÃO ÚNICA: 0381925-15.2017.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás	BAIXADO

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	16/06/2025	1.0016.12.003371-3/014
Baixa definitiva processo eletrônico	24/10/2019
Diligências Cartorárias ou de Ofício	23/10/2019	Certificado nos autos a baixa do presente recurso, gerado equivocadamente pelo agravado ao incluir o documento interposto como "Agravo em Rec. Extraordinário"; quando, na verdade, trata-se da Contraminuta ao Agravo em Recurso Extraordinário, já devidamente incluída no ARE (/011).
Petição recursal recebida no Cartório	21/10/2019 10:59	Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0381925-15.2017.8.13.0000/013.002

Consulta realizada em 10/10/2026 às 10:57:18