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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 21
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.049047-0/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0490470-19.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000016049047000020181187073
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  Mandado de Segurança Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  06/07/2016 Data Distribuição:  23/04/2024

Impetrante(s):  NEIDE MARIA FERREIRA
Impetrado(a)(s):  DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL / SRH DA SECRETARIA DE ESTADO DA F e outros
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/07/2024     /014
  Recebidos os autos    16/07/2024 13:15    1º CAROT
  Remetidos os autos    16/07/2024 11:49    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 03:08:55
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.049047-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0941415-42.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001604904700012017676402
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000160490470000 Tipo Documento Origem:  Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:  14/12/2016 Data Distribuição:  15/12/2016

Suscitante:  DESEMBARGADOR(ES) DA 7ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE
Suscitado(a):  1ª SEÇÃO CÍVEL DO TJMG
Interessado:  NEIDE MARIA FERREIRA e outros
Amicus curiae:  SINFFAZFISCO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/05/2024     /014
  Recebidos os autos    13/05/2024 15:00   
  Remetidos os autos    13/05/2024 12:56    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 03:08:55
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.049047-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0941415-42.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001604904700022019764287
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000160490470001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  30/11/2018 Data Distribuição:  08/02/2019

Embargante(s):  SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  1ª SEÇÃO CÍVEL DO TJMG
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    08/10/2019     /007 à /013
  Recebidos os autos    08/10/2019 14:31    1º CAROT
  Remetidos os autos    04/10/2019 17:30    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 03:08:55
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.049047-0/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0941415-42.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001604904700032019764304
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000160490470001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  30/11/2018 Data Distribuição:  08/02/2019

Embargante(s):  SINFFAZFISCO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS
Embargado(a)(s):  1ª SEÇÃO CÍVEL DO TJMG

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    08/10/2019     /007 à /013
  Recebidos os autos    08/10/2019 14:31    1º CAROT
  Remetidos os autos    04/10/2019 17:30    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 03:08:55
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.049047-0/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0941415-42.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001604904700042019765581
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000160490470001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  03/12/2018 Data Distribuição:  13/02/2019

Embargante(s):  SINDICATO DOS FISCAIS AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS – SINDAFA/MG
Embargado(a)(s):  1ª SEÇÃO CÍVEL DO TJMG

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    08/10/2019     /007 à /013
  Recebidos os autos    08/10/2019 14:31    1º CAROT
  Remetidos os autos    04/10/2019 17:30    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 03:08:55
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.049047-0/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0941415-42.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001604904700052019765585
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000160490470001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  07/12/2018 Data Distribuição:  13/02/2019

Embargante(s):  SINDSEMA - SINDICATO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE
Embargado(a)(s):  1ª SEÇÃO CÍVEL DO TJMG

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    08/10/2019     /007 à /013
  Recebidos os autos    08/10/2019 14:31    1º CAROT
  Remetidos os autos    04/10/2019 17:30    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 03:08:55
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.049047-0/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0941415-42.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001604904700062019767921
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000160490470001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  17/12/2018 Data Distribuição:  13/02/2019

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  SIND. DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIPOL/MG e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    08/10/2019     /007 à /013
  Recebidos os autos    08/10/2019 14:31    1º CAROT
  Remetidos os autos    04/10/2019 17:30    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 03:08:55
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.049047-0/007 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0941415-42.2016.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000160490470006 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  14/08/2019 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  SINFFAZFISCO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    07/03/2021     /014
  Juntada de petição eletrônica    31/03/2020 11:47    Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/014.002
  Juntada de documento    16/03/2020     : Comprovante de envio de e-mail à NUGEP informando o teor da decisão proferida.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 03:08:55
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.049047-0/008 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0941415-42.2016.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000160490470003 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  14/08/2019 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  SINFFAZFISCO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/05/2020     /015
  Juntada de petição eletrônica    31/03/2020 11:55    Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/015.002
  Juntada de documento    16/03/2020     : Comprovante de envio de e-mail à NUGEP informando o teor da decisão proferida.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 03:08:55
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.049047-0/009 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0941415-42.2016.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000160490470006 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  19/08/2019 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  SINDICATO DOS FISCAIS AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS – SINDAFA/MG
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    07/03/2021     /017
  Juntada de petição eletrônica    19/05/2020 18:08    Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/017.002
  Juntada de documento    16/03/2020     : Comprovante de envio de e-mail à NUGEP informando o teor da decisão proferida.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 03:08:56
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.049047-0/010 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0941415-42.2016.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000160490470004 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  19/08/2019 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  SINDICATO DOS FISCAIS AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS – SINDAFA/MG
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    07/03/2021     /018
  Juntada de petição eletrônica    19/05/2020 18:18    Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/018.002
  Juntada de documento    16/03/2020     : Comprovante de envio de e-mail à NUGEP informando o teor da decisão proferida.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 03:08:56
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.049047-0/011 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0941415-42.2016.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000160490470005 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  19/08/2019 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/05/2021     /019
  Juntada de petição eletrônica    22/05/2020 22:42    Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/020.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Agravo em Recurso Especial
  Sem manifestação da parte    22/05/2020     de SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/05/2020 23:59

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 03:08:56
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.049047-0/012 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0941415-42.2016.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000160490470005 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  19/08/2019 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    07/03/2021     /019
  Juntada de petição eletrônica    22/05/2020 21:49    Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/019.002 Documento: Agravo em Recurso Extraordinário
  Sem manifestação da parte    22/05/2020     de SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/05/2020 23:59

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 03:08:56
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.049047-0/013 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0941415-42.2016.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000160490470006 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  11/09/2019 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  SIND. DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIPOL/MG e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    07/02/2022     015
  Sem manifestação da parte    16/09/2021     de SINDICATO DOS FISCAIS AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS – SINDAFA/MG em 15/09/2021 23:59
  Sem manifestação da parte    16/09/2021     de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/09/2021 23:59

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 03:08:56
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.049047-0/014 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0941415-42.2016.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000160490470007 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  31/03/2020 Data Distribuição:  02/07/2024

Agravante(s):  SINFFAZFISCO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS
Agravado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    13/07/2020     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
  Recebidos os autos    13/07/2020 15:00    1º CAROT
  Remetidos os autos    11/07/2020 14:00    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 03:08:56
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.049047-0/015 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0941415-42.2016.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000160490470008 Tipo Documento Origem:  Agravo em Rec. Extraordinário
Data Cadastramento:  31/03/2020 Data Distribuição:  02/07/2024

Agravante(s):  SINFFAZFISCO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS
Agravado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    11/10/2023     014
  Recebidos os autos    13/07/2020 15:00    1º CAROT
  Remetidos os autos    11/07/2020 14:00    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 03:08:56
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.049047-0/016 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0941415-42.2016.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000160490470013 Tipo Documento Origem:  Agravo em Rec. Extraordinário
Data Cadastramento:  24/04/2020 Data Distribuição:  02/07/2024

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  SIND. DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIPOL/MG e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    11/10/2023     /014
  Recebidos os autos    13/07/2020 15:00    1º CAROT
  Remetidos os autos    11/07/2020 14:00    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 03:08:56
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.049047-0/017 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0941415-42.2016.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000160490470009 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  19/05/2020 Data Distribuição:  02/07/2024

Agravante(s):  SINDICATO DOS FISCAIS AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS – SINDAFA/MG
Agravado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    13/07/2020     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
  Recebidos os autos    13/07/2020 15:00    1º CAROT
  Remetidos os autos    11/07/2020 14:00    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 03:08:56
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.049047-0/018 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0941415-42.2016.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000160490470010 Tipo Documento Origem:  Agravo em Rec. Extraordinário
Data Cadastramento:  19/05/2020 Data Distribuição:  02/07/2024

Agravante(s):  SINDICATO DOS FISCAIS AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS – SINDAFA/MG
Agravado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    11/10/2023     014
  Recebidos os autos    13/07/2020 15:00    1º CAROT
  Remetidos os autos    11/07/2020 14:00    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 03:08:56
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.049047-0/019 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0941415-42.2016.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000160490470012 Tipo Documento Origem:  Agravo em Rec. Extraordinário
Data Cadastramento:  22/05/2020 Data Distribuição:  02/07/2024

Agravante(s):  SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    11/10/2023     014
  Sem manifestação da parte    21/07/2020     de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/07/2020 23:59
  Sem manifestação da parte    21/07/2020     de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/07/2020 23:59

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 03:08:56
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.049047-0/020 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0941415-42.2016.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000160490470011 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  22/05/2020 Data Distribuição:  02/07/2024

Agravante(s):  SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    11/10/2023     /014
  Recebidos os autos    13/07/2020 15:00    1º CAROT
  Remetidos os autos    11/07/2020 14:00    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 03:08:57