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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 21
Classe:
Mandado de Segurança
Processo Siscom:
..
Assunto:
Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
06/07/2016
Data Distribuição:
23/04/2024
Impetrante(s):
NEIDE MARIA FERREIRA
Impetrado(a)(s):
DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL / SRH DA SECRETARIA DE ESTADO DA F e outros
Interessado(a)s:
ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Juntada de petição eletrônica
02/06/2025 08:59
Protocolo Eletrônico: 0490470-19.2016.8.13.0000/000.038 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
Juntada de petição eletrônica
28/05/2025 16:36
Protocolo Eletrônico: 0490470-19.2016.8.13.0000/000.037 Documento: Petição
Juntada de documento
21/05/2025
: Cópia de ofício do NUGEPNAC informando sobre o trânsito do IRDR - Tema 25.
Consulta realizada em 18/06/2025 às 04:43:10
Classe:
IRDR - Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
10000160490470000
Tipo Documento Origem:
Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:
14/12/2016
Data Distribuição:
15/12/2016
Suscitante:
DESEMBARGADOR(ES) DA 7ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE
Suscitado(a):
1ª SEÇÃO CÍVEL DO TJMG
Interessado:
NEIDE MARIA FERREIRA e outros
Amicus curiae:
SINFFAZFISCO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
15/05/2025
/000 - Mandado de Segurança.
Diligências Cartorárias ou de Ofício
15/05/2025
: Bloqueado o documento de ordem nº 172 por inclusão indevida.
Ver movimentações no processo principal
15/05/2025
/000 - Mandado de Segurança.
Consulta realizada em 18/06/2025 às 04:43:10
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
10000160490470001
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
30/11/2018
Data Distribuição:
08/02/2019
Embargante(s):
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):
1ª SEÇÃO CÍVEL DO TJMG
Interessado(a)s:
ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
15/05/2025
/000 - Mandado de Segurança.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/05/2025
/001 - IRDR
Recebidos os autos
15/05/2025 11:40
2º CAFES - 355
Consulta realizada em 18/06/2025 às 04:43:10
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
10000160490470001
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
30/11/2018
Data Distribuição:
08/02/2019
Embargante(s):
SINFFAZFISCO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS
Embargado(a)(s):
1ª SEÇÃO CÍVEL DO TJMG
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
15/05/2025
/000 - Mandado de Segurança.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/05/2025
/001 - IRDR
Recebidos os autos
15/05/2025 11:40
2º CAFES - 355
Consulta realizada em 18/06/2025 às 04:43:10
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
10000160490470001
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
03/12/2018
Data Distribuição:
13/02/2019
Embargante(s):
SINDICATO DOS FISCAIS AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS – SINDAFA/MG
Embargado(a)(s):
1ª SEÇÃO CÍVEL DO TJMG
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
15/05/2025
/000 - Mandado de Segurança.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/05/2025
/001 - IRDR
Recebidos os autos
15/05/2025 11:40
2º CAFES - 355
Consulta realizada em 18/06/2025 às 04:43:10
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
10000160490470001
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
07/12/2018
Data Distribuição:
13/02/2019
Embargante(s):
SINDSEMA - SINDICATO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE
Embargado(a)(s):
1ª SEÇÃO CÍVEL DO TJMG
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
15/05/2025
/000 - Mandado de Segurança.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/05/2025
/001 - IRDR
Recebidos os autos
15/05/2025 11:40
2º CAFES - 355
Consulta realizada em 18/06/2025 às 04:43:10
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
10000160490470001
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
17/12/2018
Data Distribuição:
13/02/2019
Embargante(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):
SIND. DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIPOL/MG e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
15/05/2025
/000 - Mandado de Segurança.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/05/2025
/001 - IRDR
Recebidos os autos
15/05/2025 11:40
2º CAFES - 355
Consulta realizada em 18/06/2025 às 04:43:10
Classe:
Recurso Especial
Processo Siscom:
..
Assunto:
Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10000160490470006
Tipo Documento Origem:
Recurso Especial
Data Cadastramento:
14/08/2019
Data Distribuição:
02/07/2024
Recorrente(s):
SINFFAZFISCO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS
Recorrido(a)(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
15/05/2025
/000 - Mandado de Segurança.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/05/2025
/001 - IRDR
Recebidos os autos
15/05/2025 11:40
2º CAFES - 355
Consulta realizada em 18/06/2025 às 04:43:10
Classe:
Recurso Extraordinário
Processo Siscom:
..
Assunto:
Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10000160490470003
Tipo Documento Origem:
Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:
14/08/2019
Data Distribuição:
02/07/2024
Recorrente(s):
SINFFAZFISCO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS
Recorrido(a)(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
15/05/2025
/000 - Mandado de Segurança.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/05/2025
/001 - IRDR
Recebidos os autos
15/05/2025 11:40
2º CAFES - 355
Consulta realizada em 18/06/2025 às 04:43:10
Classe:
Recurso Especial
Processo Siscom:
..
Assunto:
Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10000160490470006
Tipo Documento Origem:
Recurso Especial
Data Cadastramento:
19/08/2019
Data Distribuição:
02/07/2024
Recorrente(s):
SINDICATO DOS FISCAIS AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS – SINDAFA/MG
Recorrido(a)(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
15/05/2025
/000 - Mandado de Segurança.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/05/2025
/001 - IRDR
Recebidos os autos
15/05/2025 11:40
2º CAFES - 355
Consulta realizada em 18/06/2025 às 04:43:11
Classe:
Recurso Extraordinário
Processo Siscom:
..
Assunto:
Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10000160490470004
Tipo Documento Origem:
Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:
19/08/2019
Data Distribuição:
02/07/2024
Recorrente(s):
SINDICATO DOS FISCAIS AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS – SINDAFA/MG
Recorrido(a)(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
15/05/2025
/000 - Mandado de Segurança.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/05/2025
/001 - IRDR
Recebidos os autos
15/05/2025 11:40
2º CAFES - 355
Consulta realizada em 18/06/2025 às 04:43:11
Classe:
Recurso Especial
Processo Siscom:
..
Assunto:
Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10000160490470005
Tipo Documento Origem:
Recurso Especial
Data Cadastramento:
19/08/2019
Data Distribuição:
02/07/2024
Recorrente(s):
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
15/05/2025
/000 - Mandado de Segurança.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/05/2025
/001 - IRDR
Recebidos os autos
15/05/2025 11:40
2º CAFES - 355
Consulta realizada em 18/06/2025 às 04:43:11
Classe:
Recurso Extraordinário
Processo Siscom:
..
Assunto:
Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10000160490470005
Tipo Documento Origem:
Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:
19/08/2019
Data Distribuição:
02/07/2024
Recorrente(s):
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
15/05/2025
/000 - Mandado de Segurança.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/05/2025
/001 - IRDR
Recebidos os autos
15/05/2025 11:40
2º CAFES - 355
Consulta realizada em 18/06/2025 às 04:43:11
Classe:
Recurso Extraordinário
Processo Siscom:
..
Assunto:
Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10000160490470006
Tipo Documento Origem:
Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:
11/09/2019
Data Distribuição:
02/07/2024
Recorrente(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):
SIND. DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIPOL/MG e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
15/05/2025
/000 - Mandado de Segurança.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/05/2025
/001 - IRDR
Recebidos os autos
15/05/2025 11:40
2º CAFES - 355
Consulta realizada em 18/06/2025 às 04:43:11
Classe:
Agravo em Resp
Processo Siscom:
..
Assunto:
Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10000160490470007
Tipo Documento Origem:
Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:
31/03/2020
Data Distribuição:
02/07/2024
Agravante(s):
SINFFAZFISCO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS
Agravado(a)(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
15/05/2025
/000 - Mandado de Segurança.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/05/2025
/001 - IRDR
Recebidos os autos
15/05/2025 11:40
2º CAFES - 355
Consulta realizada em 18/06/2025 às 04:43:11
Classe:
RExt com Agravo
Processo Siscom:
..
Assunto:
Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10000160490470008
Tipo Documento Origem:
Agravo em Rec. Extraordinário
Data Cadastramento:
31/03/2020
Data Distribuição:
02/07/2024
Agravante(s):
SINFFAZFISCO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS
Agravado(a)(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
15/05/2025
/000 - Mandado de Segurança.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/05/2025
/001 - IRDR
Recebidos os autos
15/05/2025 11:40
2º CAFES - 355
Consulta realizada em 18/06/2025 às 04:43:11
Classe:
RExt com Agravo
Processo Siscom:
..
Assunto:
Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10000160490470013
Tipo Documento Origem:
Agravo em Rec. Extraordinário
Data Cadastramento:
24/04/2020
Data Distribuição:
02/07/2024
Agravante(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):
SIND. DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIPOL/MG e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
15/05/2025
/000 - Mandado de Segurança.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/05/2025
/001 - IRDR
Recebidos os autos
15/05/2025 11:40
2º CAFES - 355
Consulta realizada em 18/06/2025 às 04:43:11
Classe:
Agravo em Resp
Processo Siscom:
..
Assunto:
Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10000160490470009
Tipo Documento Origem:
Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:
19/05/2020
Data Distribuição:
02/07/2024
Agravante(s):
SINDICATO DOS FISCAIS AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS – SINDAFA/MG
Agravado(a)(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
15/05/2025
/000 - Mandado de Segurança.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/05/2025
/001 - IRDR
Recebidos os autos
15/05/2025 11:40
2º CAFES - 355
Consulta realizada em 18/06/2025 às 04:43:11
Classe:
RExt com Agravo
Processo Siscom:
..
Assunto:
Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10000160490470010
Tipo Documento Origem:
Agravo em Rec. Extraordinário
Data Cadastramento:
19/05/2020
Data Distribuição:
02/07/2024
Agravante(s):
SINDICATO DOS FISCAIS AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS – SINDAFA/MG
Agravado(a)(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
15/05/2025
/000 - Mandado de Segurança.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/05/2025
/001 - IRDR
Recebidos os autos
15/05/2025 11:40
2º CAFES - 355
Consulta realizada em 18/06/2025 às 04:43:11
Classe:
RExt com Agravo
Processo Siscom:
..
Assunto:
Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10000160490470012
Tipo Documento Origem:
Agravo em Rec. Extraordinário
Data Cadastramento:
22/05/2020
Data Distribuição:
02/07/2024
Agravante(s):
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
15/05/2025
/000 - Mandado de Segurança.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/05/2025
/001 - IRDR
Recebidos os autos
15/05/2025 11:40
2º CAFES - 355
Consulta realizada em 18/06/2025 às 04:43:11
Classe:
Agravo em Resp
Processo Siscom:
..
Assunto:
Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10000160490470011
Tipo Documento Origem:
Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:
22/05/2020
Data Distribuição:
02/07/2024
Agravante(s):
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
15/05/2025
/000 - Mandado de Segurança.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/05/2025
/001 - IRDR
Recebidos os autos
15/05/2025 11:40
2º CAFES - 355
Consulta realizada em 18/06/2025 às 04:43:11