Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
16/07/2024
|
/014 |
|
|
Recebidos os autos |
16/07/2024 13:15
|
1º CAROT |
|
|
Remetidos os autos |
16/07/2024 11:49
|
1º CAROT |
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
16/07/2024
|
/014 |
|
|
Sem manifestação da parte |
09/07/2024
|
de NEIDE MARIA FERREIRA em 08/07/2024 23:59 |
|
|
Expedição de |
06/06/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação sobre decisão de ordem nº 53. NEIDE MARIA FERREIRA |
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/06/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Despacho proferido |
06/06/2024 12:17
|
Pedido de ordem nº 45 indeferido e determinado o arquivamento provisório do feito até o julgamento dos recursos interpostos em face do acórdão do IRDR 1.0000.16.049047-0/001. Des.(a) Carlos Roberto de Faria |
|
|
Autos devolvidos |
06/06/2024 12:16
|
: "(...), INDEFIRO O PEDIDO formulado no doc. 45, determinando o arquivamento provisório do feito até o julgamento dos recursos interpostos em face do acórdão do IRDR 1.0000.16.049047-0/001." |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/06/2024 11:10
|
Des.(a) Carlos Roberto de Faria |
|
|
Sem manifestação da parte |
28/05/2024
|
de NEIDE MARIA FERREIRA em 24/05/2024 23:59 |
|
|
Expedição de |
07/05/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação à impetrante Neide Maria Ferreira para se manifestar acerca da questão suscitada pela PGJ, no prazo de 05 dias, em observância ao art. 10 do CPC. NEIDE MARIA FERREIRA |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/05/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Despacho proferido |
07/05/2024 07:00
|
"Considerando que a Procuradoria-Geral de Justiça suscita a inadequação da via, intime-se a impetrante Neide Maria Ferreira para se manifestar acerca da questão, no prazo de 05 dias, em observância ao art. 10 do CPC." Des.(a) Carlos Roberto de Faria |
|
|
Autos devolvidos |
06/05/2024 16:26
|
: Determina a intimação da impetrante. |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/05/2024 13:00
|
Des.(a) Carlos Roberto de Faria |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
06/05/2024 10:43
|
Protocolo Eletrônico: 0490470-19.2016.8.13.0000/000.030 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Sem manifestação da parte |
01/05/2024
|
de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/04/2024 23:59 |
|
|
Expedição de |
29/04/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
30/04/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Despacho proferido |
26/04/2024 23:59
|
Vista à PGJ Des.(a) Carlos Roberto de Faria |
|
|
Autos devolvidos |
26/04/2024 23:59
|
: Determinou a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, conclusos. |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/04/2024 09:00
|
Des.(a) Carlos Roberto de Faria |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
25/04/2024 13:29
|
Protocolo Eletrônico: 0490470-19.2016.8.13.0000/000.026 Documento: Petição |
|
|
Expedição de |
24/04/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação à parte impetrada, representada pela AGE-MG, para que, em CINCO DIAS, se manifeste nos termos do despacho de ordem nº 48. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
26/04/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Despacho proferido |
24/04/2024 08:00
|
Intimar impetrados Des.(a) Carlos Roberto de Faria |
|
|
Autos devolvidos |
23/04/2024 16:02
|
: "(...)Vista aos impetrados para, em 05 dias, se manifestarem acerca do pedido formulado no doc. de ordem n. 45 (...)". |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/04/2024 11:00
|
Des.(a) Carlos Roberto de Faria |
|
|
Recebidos os autos |
23/04/2024 11:00
|
|
|
|
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
23/04/2024 10:45
|
Des.(a) Carlos Roberto de Faria 2º CAFES - 355 |
|
|
Autos recebidos |
23/04/2024 10:42
|
CODIPRE |
|
|
Remetidos os autos |
23/04/2024 09:25
|
CODIPRE |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/04/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Decisão interlocutória: |
23/04/2024 09:24
|
despacho determinando redistribuição , por dependência, ao em. Desembargador CARLOS ROBERTO DE FARIA, relator prevento. Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
|
|
Autos devolvidos |
23/04/2024 09:24
|
: "(...) Ante o exposto, com fulcro no ar. 79, caput, do RITJMG, determino a redistribuição, por dependência, ao em. Desembargador CARLOS ROBERTO DE FARIA, relator prevento." |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
17/04/2024 11:30
|
Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
|
|
Recebidos os autos |
17/04/2024 11:27
|
|
|
|
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
17/04/2024 11:08
|
Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes 2º CAFES - 355 |
|
|
Autos recebidos |
17/04/2024 11:07
|
CODIPRE |
|
|
Remetidos os autos |
17/04/2024 07:40
|
CODIPRE |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/04/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Decisão interlocutória: |
17/04/2024 07:39
|
despacho determinando redistribuição por sorteio entre os membros da 1ª Seção Cível, para deliberação. Des.(a) Alberto Vilas Boas |
|
|
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
17/04/2024 07:00
|
com despacho determinando redistribuição por sorteio entre os membros da 1ª Seção Cível, para deliberação. 2º CAFES - 355 |
|
|
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
16/04/2024 13:54
|
2º CAFES - 355 |
|
|
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
11/04/2024
|
|
|
|
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
08/04/2024 12:02
|
despachos diversos Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º GAVIP-UG |
|
|
Recebidos os autos |
08/04/2024 12:00
|
|
|
|
Remetidos os autos |
08/04/2024 09:00
|
2º CAFES - 355 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
03/04/2024 12:26
|
Protocolo Eletrônico: 0490470-19.2016.8.13.0000/000.023 Documento: Petição |
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
04/04/2023
|
/002 e /020 |
|
|
Recebidos os autos |
04/04/2023 12:30
|
|
|
|
Remetidos os autos |
04/04/2023 10:10
|
1º CAROT |
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
04/04/2023
|
/007 a /020 |
|
|
Sem manifestação da parte |
04/04/2023
|
de NEIDE MARIA FERREIRA em 03/04/2023 23:59 |
|
|
Expedição de |
02/03/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação à parte subscritora da petição de ordem nº 41 para ciência do despacho de ordem nº 44. NEIDE MARIA FERREIRA |
|
|
Comunicação cancelada |
02/03/2023
|
Destinatário: NEIDE MARIA FERREIRA |
|
|
Comunicação cancelada |
02/03/2023
|
Destinatário: NEIDE MARIA FERREIRA representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Expedição de |
02/03/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação à parte subscritora da petição de ordem nº 41 para ciência do despacho de ordem nº 44. NEIDE MARIA FERREIRA, NEIDE MARIA FERREIRA representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/03/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Decisão interlocutória: |
02/03/2023 10:40
|
: Nada a deliberar Des.(a) Afrânio Vilela |
|
|
Autos devolvidos |
02/03/2023 10:39
|
: "(...)Logo, promovido o julgamento da ação mandamental e já cumprida a referida decisão judicial, não há o que deliberar nos presentes autos, razão pela qual determino o retorno à Secretaria, para os devidos fins." |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/03/2023 08:05
|
Des.(a) Afrânio Vilela |
|
|
Recebidos os autos |
02/03/2023 08:03
|
|
|
|
Remetidos os autos |
01/03/2023 16:55
|
2º CAFES - 355 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
01/03/2023 08:56
|
Protocolo Eletrônico: 0490470-19.2016.8.13.0000/000.020 Documentos: Documentos, Petição |
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
08/10/2019
|
/007 à /013 |
|
|
Recebidos os autos |
08/10/2019 14:31
|
1º CAROT |
|
|
Remetidos os autos |
04/10/2019 17:30
|
1º CAROT |
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
27/08/2019
|
/001, /002, /003, /004, /005, /006, /007, /008, /009, /010/,011 e /012. |
|
|
Autos devolvidos |
30/04/2019 13:10
|
: " Ciente do teor das peças acostadas sob nºs de ordem 38 e 39. Nada a deliberar." |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/04/2019 10:48
|
Des.(a) Afrânio Vilela |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
23/04/2019 17:02
|
Protocolo Eletrônico: 0490470-19.2016.8.13.0000/000.019 Documento: Petição |
|
|
Transitado em Julgado |
11/02/2019 23:59
|
o acórdão de ordem nº 33. |
|
|
Expedição de |
28/11/2018
|
: Ofício nº 2153/2018 e 2154/2018 expedidos em 12/11/2018, via SERAJ com recibo. Movimentação feita nesta data para ACERTO DE GERENCIAL. |
|
|
Juntada de documento |
28/11/2018
|
Comprovante Intimação de Acórdão - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF - do acórdão proferido em sessão de julgamentos realizada em 19/09/2018, no qual foi concedida parcialmente a segurança. - Oficios nº 2153 e 2154/2018 |
|
|
Juntada de documento |
28/11/2018
|
Comprovante Intimação de Acórdão - DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL / SRH DA SECRETARIA DE ESTADO DA F - do acórdão proferido em sessão de julgamentos realizada em 19/09/2018, no qual foi concedida parcialmente a segurança. - Oficios nº 2153 e 2154/2018 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
13/11/2018 13:18
|
Protocolo Eletrônico: 0490470-19.2016.8.13.0000/000.015 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Disponibilizado Acórdão para consulta: |
06/11/2018
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
Comunicado o acórdão em: |
06/11/2018
|
"CONCEDERAM PARCIALMENTE A SEGURANÇA." |
|
|
Resultado do julgamento: |
19/09/2018
|
Concedida em parte a Segurança |
|
|
Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
19/09/2018 13:30
|
|
|
|
Deliberação em sessão |
30/05/2018
|
Adiado o julgamento |
|
|
Autos incluídos na pauta de julgamento de |
30/05/2018 13:30
|
|
|
|
Julgamento previsto para: |
30/05/2018 13:30
|
|
|
|
Autos devolvidos |
14/05/2018 15:44
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
20/04/2018 13:31
|
Des.(a) Afrânio Vilela |
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
05/02/2018
|
1.0000.16.049047-0/001. |
|
|
Autos devolvidos |
02/02/2018 12:21
|
: Aguardar o cumprimento do despacho lançado no IRDR para nova conclusão do feito. |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/01/2018 12:00
|
Des.(a) Afrânio Vilela |
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
25/08/2017
|
1.0000.16.049047-0/001 |
|
|
Juntada de documento |
25/08/2017
|
: Termo de conexão entre este Mandado de Segurança e o IRDR nº 1.0000.16.049047-0/001. |
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
09/08/2017
|
/001 |
|
|
Recebidos os autos |
09/08/2017 12:28
|
|
|
|
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
08/08/2017 13:58
|
Des.(a) Afrânio Vilela 1º CAFES - 300 |
|
|
Autos recebidos |
08/08/2017 13:53
|
|
|
|
Remetidos os autos |
08/08/2017 11:46
|
CODIPRE |
|
|
Juntada de documento |
04/08/2017
|
: Cópia de Acórdão proferido no IRDR nº 1.0000.16.049047-0/001. |
|
|
Recebidos os autos |
04/08/2017 15:31
|
|
|
|
Remetidos os autos |
03/08/2017 10:00
|
1º CAFES - 350 |
|
|
Juntada de documento |
03/08/2017
|
: e-mail CAFES solicitando a remessa do Mandado de Segurança nº 1.0000.16.049047-0/000. |
|
|
Sobrestados até decisão do RE nº |
18/04/2017
|
até decisão do IRDR 1.0000.16.049047-0/001 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
02/02/2017 17:49
|
Protocolo Eletrônico: 0490470-19.2016.8.13.0000/000.012 Documento: Petição |
|
|
Sobrestados até decisão do RE nº |
12/01/2017
|
até decisão do IRDR 1.0000.16.049047-0/001 |
|
|
Juntada de documento |
12/01/2017
|
: Recibo referente ao ofício nº 3255/2016. |
|
|
Sobrestados até decisão do RE nº |
15/12/2016
|
até decisão do IRDR 1.0000.16.049047-0/001 |
|
|
Decisão interlocutória: |
15/12/2016 11:31
|
Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial Des.(a) Oliveira Firmo |
|
|
Recebidos os autos |
15/12/2016 11:29
|
|
|
|
Remetidos os autos |
14/12/2016 14:34
|
7º CACIV - UPMC |
|
|
Recebidos os autos |
14/12/2016 14:34
|
|
|
|
Juntada de petição eletrônica |
14/12/2016 14:27
|
Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/001.002 Documentos: Petição Inicial, Diversos |
|
|
Remetidos os autos |
14/12/2016 11:22
|
COMED |
|
|
Comunicação eletrônica enviada: |
14/12/2016
|
às partes |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/12/2016
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Expedição de |
14/12/2016
|
: Ofício nº 3255/2016 ao Presidente do TJMG |
|
|
Autos devolvidos |
14/12/2016 11:00
|
: |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/09/2016 10:22
|
Des.(a) Oliveira Firmo |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
01/09/2016 13:26
|
Protocolo Eletrônico: 0490470-19.2016.8.13.0000/000.009 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
04/08/2016
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
04/08/2016 08:10
|
Protocolo Eletrônico: 0490470-19.2016.8.13.0000/000.007 Documento: Designação |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
02/08/2016 15:03
|
Protocolo Eletrônico: 0490470-19.2016.8.13.0000/000.006 Documentos: Inf. Prestadas Aut. Coatora, Correspondência, Documento |
|
|
Juntada de documento |
21/07/2016
|
Comprovante Notificação - DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL / SRH DA SECRETARIA DE ESTADO DA F |
|
|
Juntada de documento |
21/07/2016
|
Comprovante Notificação - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF |
|
|
Expedição de |
14/07/2016
|
: Notificação com Documento Notificação por motivo de Requerer Informação à autoridade coatora via ofício nº 1797/2016. DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL / SRH DA SECRETARIA DE ESTADO DA F |
|
|
Expedição de |
14/07/2016
|
: Notificação com Documento Notificação por motivo de Requerer Informação À AUTORIDADE COATORA VIA OFÍCIO Nº 1793/2016. SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
13/07/2016
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Comunicação eletrônica enviada: |
11/07/2016
|
à AGE. |
|
|
Decisão interlocutória: |
11/07/2016 09:19
|
Não concedida a Medida Liminar Des.(a) Oliveira Firmo |
|
|
Autos devolvidos |
11/07/2016 09:18
|
: com decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR pleiteado. Notifiquem-se as autoridades apontadas coatoras para que prestem informações que entenderem cabíveis, em 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009). Cientifique-se o Advogado-Geral do Estado, com remessa de cópia da petição inicial (art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009). Após, ao Ministério Público (art. 12 da Lei nº 12.016/2009). 7º CACIV - UPMC |
|
|
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
06/07/2016 11:08
|
Des.(a) Oliveira Firmo 7º CACIV - UPMC |
|
|
Autos recebidos |
06/07/2016 11:03
|
CODIPRE |
|
|
Remetidos os autos |
06/07/2016 11:02
|
CODISTR |
|
|
Recebidos no TJMG |
06/07/2016 11:02
|
TJMG - Unidade Goiás - Protocolo Eletrônico: 0490470-19.2016.8.13.0000/000.002 |
