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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
13/05/2024
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/014 |
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Recebidos os autos |
13/05/2024 15:00
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Remetidos os autos |
13/05/2024 12:56
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1º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
08/05/2024
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/014 |
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Juntada de petição eletrônica |
25/03/2024 08:12
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/001.081 |
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Recebidos os autos |
22/03/2024 07:00
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Autos remetidos para: |
21/03/2024 16:44
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2º CAFES - 355 |
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Cancelada a distribuição |
21/03/2024
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Cf despacho ordem n. 169. |
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Autos recebidos |
21/03/2024 16:34
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
21/03/2024 12:20
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CODIPRE |
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Juntada de documento |
21/03/2024
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: Termo de remessa motivada à CODIPRE. |
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Expedição de |
21/03/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação sobre despacho de ordem nº 169. VINICIUS ANTONIO FLORENTINO CAMARGO |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/03/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
21/03/2024 09:16
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"(...), indefiro o pedido de prosseguimento das ações (...) Por fim, tratando-se de processo já julgado neste Tribunal, cancele-se a distribuição de 25/1/2024." 2º CAFES - 355 |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
20/03/2024 10:30
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2º CAFES - 355 |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
18/03/2024
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
18/03/2024 16:25
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despachos diversos Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º GAVIP-UG |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/03/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
18/03/2024 11:00
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"(...) determino a remessa do feito ao Em. Des. Alberto Vilas Boas, 1º Vice- Presidente, para que aprecie o pedido formulado no doc. 161, com meus cumprimentos e homenagens de estilo." Des.(a) Carlos Roberto de Faria |
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Autos devolvidos |
18/03/2024 11:00
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: com despacho anexado nesta data pelo Exmo. Des. Relator. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/03/2024 12:15
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Des.(a) Carlos Roberto de Faria |
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Juntada de petição eletrônica |
06/03/2024 11:25
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/001.078 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/02/2024
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: Aguardando Parecer da d. PGJ. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/06/2017
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
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Expedição de |
30/01/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
30/01/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
26/01/2024 21:00
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: "Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, conclusos." Des.(a) Carlos Roberto de Faria |
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Autos devolvidos |
26/01/2024 21:00
|
: "Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, conclusos." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/01/2024 10:30
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Des.(a) Carlos Roberto de Faria |
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Juntada de documento |
26/01/2024
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: Termo de Conclusão motivada. |
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Recebidos os autos |
26/01/2024 07:31
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
25/01/2024 15:47
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Des.(a) Carlos Roberto de Faria 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
25/01/2024 15:46
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Remetidos os autos |
24/01/2024 15:05
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CODIPRE |
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Recebidos os autos |
19/01/2024 17:41
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Remetidos os autos |
19/01/2024 17:10
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2º CAFES - 355 |
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Juntada de petição eletrônica |
18/01/2024 12:25
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/001.075 Documentos: Procuração, Petição |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
22/09/2023
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/002 a /020 |
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Juntada de documento |
22/09/2023
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: decisão do STJ na SUSPENSÃO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS n.90/MG e comprovante de envio de email à NUGEP para conhecimento e providências. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
20/07/2023
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/002 à /020 |
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Recebidos os autos |
20/07/2023 10:00
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Remetidos os autos |
20/07/2023 10:01
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1º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
19/07/2023
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/002 a /020 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/07/2023
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: Nesta data, o Cartório verificou que a petição de ordem nº 157 é referente à Reclamação nº 1.0000.23.095424-0/000 e, por isso, o Cartório procedeu à anexação de cópia da petição na referida Reclamação sob o evento de ordem nº 07. |
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Juntada de petição eletrônica |
13/07/2023 15:55
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/001.074 Documento: Informações |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
21/11/2022
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/002 a /020 |
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Juntada de petição eletrônica |
18/11/2022 18:23
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/001.073 Documento: Documentos |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
18/08/2022
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/002 a /020 |
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Juntada de documento |
18/08/2022
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: Comprovante de leitura (doc. 154) de e-mail (doc. 153) que foi enviado à AMAFMG. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
12/08/2022
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/002 a /020 |
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Expedição de |
12/08/2022
|
: e-mail à AMAFMG - envia despacho de ordem nº 152, para conhecimento. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/08/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
03/08/2022 11:27
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: "(...) Logo, cessada a prestação jurisdicional perante esta instância e restando pendentes de deliberação apenas os agravos dirigidos aos Tribunais Superiores, não há o que deliberar frente à petição protocolizada sob o nº 0000152159202216." Des.(a) Afrânio Vilela |
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Autos devolvidos |
03/08/2022 11:27
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: "Logo, cessada a prestação jurisdicional perante esta instância e restando pendentes de deliberação apenas os agravos dirigidos aos Tribunais Superiores, não há o que deliberar frente à petição protocolizada sob o nº 0000152159202216." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/08/2022 09:00
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de petição |
02/08/2022 18:00
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: Ofício n° 079/2022 - Assuntos por Escolaridade dos Policiais Penais de MG (Agentes Penitenciários) pela AMAFMG - Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais. Protocolo:152159/2022 |
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Recebidos os autos |
02/08/2022 17:10
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Remetidos os autos |
02/08/2022 15:00
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2º CAFES - 355 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
08/10/2019
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/007 à /013 |
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Recebidos os autos |
08/10/2019 14:31
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
04/10/2019 17:30
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1º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
27/08/2019
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/002, /003, /004, /005, /006, /007, /008, /009, /010/,011 e /012. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
19/02/2019
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nº /002, /003, /004, /005 e /006 |
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Juntada de petição eletrônica |
17/12/2018 16:46
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/006.002 |
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Juntada de petição eletrônica |
07/12/2018 16:49
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/005.002 |
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Juntada de documento |
05/12/2018
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Comprovante Intimação - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF - de mérito (ordem eletrônica nº 141) - OF. 2297/2018 |
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Juntada de documento |
05/12/2018
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Comprovante Intimação - DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL / SRH DA SECRETARIA DE ESTADO DA F - de mérito (ordem eletrônica nº 141) - OF. 2295/2018 |
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Juntada de petição eletrônica |
03/12/2018 15:16
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/004.002 |
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Juntada de documento |
03/12/2018
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Comprovante Intimação - DESEMBARGADOR(ES) DA 7ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE - de mérito (ordem eletrônica nº 141) - OF.2294/2018 |
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Juntada de petição eletrônica |
30/11/2018 16:00
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/003.002 |
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Juntada de petição eletrônica |
30/11/2018 10:03
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/002.002 |
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Expedição de |
28/11/2018
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Remessa para ciência do acórdão de mérito (ordem eletrônica nº 141) - OF. 2297/2018. SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF |
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Expedição de |
28/11/2018
|
: Intimação com Documento Ofício por motivo de Remessa para ciência do acórdão de mérito (ordem eletrônica nº 141) - OF.2294/2018. DESEMBARGADOR(ES) DA 7ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE |
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Expedição de |
28/11/2018
|
: Intimação com Documento Ofício por motivo de Remessa para ciência do acórdão de mérito (ordem eletrônica nº 141) - OF. 2295/2018. DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL / SRH DA SECRETARIA DE ESTADO DA F |
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Juntada de petição eletrônica |
27/11/2018 14:21
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/001.062 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
23/11/2018
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: "e-mail" encaminhando cópia do acórdão ao NUGEP e à 1ª Vice-Presidência do TJMG |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
26/11/2018
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
22/11/2018
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ACOLHERAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS PARA FIXAR TESE PERTINENTE À PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL PREVISTA NO ARTIGO 19 DA LEI 15.464/2005. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
08/11/2018
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: Bloqueado para reestruturação do acórdão |
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Autos devolvidos |
07/11/2018 16:43
|
: Determina a comunicação do acórdão. Após, conclusão. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/10/2018 16:44
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de petição eletrônica |
23/10/2018 16:28
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/001.059 Documento: Petição |
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Resultado do julgamento: |
19/09/2018
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Procedente |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
19/09/2018 13:30
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Autos devolvidos |
03/08/2018 16:41
|
: Determina a reinclusão deste IRDR em pauta de julgamento, conjuntamente com o recurso afetado |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/08/2018 08:00
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de documento |
01/08/2018
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: Recibo referente ao Ofício 1185/2018, dirigido à Virgilino Martins Félix |
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Juntada de documento |
20/07/2018
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: Recibo ref. ao of. nº 1184/2018 à Maria Carolina Gonçalves de Faria. |
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Expedição de |
13/07/2018
|
: Ofício 1185/2018, com cópia da decisão monocrática, via SERAJ (com recibo), à Virgilino Martins Félix. |
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Expedição de |
13/07/2018
|
: Ofício 1184/2018, com cópia da decisão monocrática, via SERAJ (com recibo), à Maria Carolina Gonçalves de Faria. |
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|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/07/2018
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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|
Autos devolvidos |
06/07/2018 11:46
|
: " O simples fato de os requerentes figurarem como parte em demanda que versa sobre a matéria afetada no presente IRDR, a qual se encontra suspensa por força do artigo 982, I, do CPC, não autoriza a pretendida habilitação como “parte” (sic!) figura sequer existente no parte no IRDR.
Vale ainda registrar que as alegações vertidas na peça em análise não retratam o interesse hábil a justificar o ingresso dos requerentes na condição de “amicus curiae”, na forma prevista no artigo 138 do CPC.
Indefiro o pedido veiculado na petição acostada sob nº de ordem 125 e determino a inclusão do feito em pauta de julgamento." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/07/2018 09:22
|
Des.(a) Afrânio Vilela |
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|
Juntada de petição eletrônica |
04/07/2018 21:58
|
Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/001.057 Documentos: Procuração, Petição, Documentos |
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Autos devolvidos |
12/06/2018 09:35
|
: Reincluir na pauta de julgamento. |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
05/06/2018 16:50
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Pedido de vista Des.(a) Afrânio Vilela |
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Deliberação em sessão |
30/05/2018
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Pedido de vista |
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Comunicação eletrônica enviada: |
30/05/2018
|
informando do despacho de ordem nº 123 |
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Autos devolvidos |
30/05/2018 12:26
|
: "Ciente do memorial trazido pelo ESTADO DE MINAS GERAIS (doc. de ordem 122). Mantenha-se o incidente em pauta de julgamento." |
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Remetidos os autos ao Desembargador |
30/05/2018 11:31
|
Des.(a) Afrânio Vilela |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
30/05/2018 11:16
|
Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/001.054 Documento: Petição |
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|
Autos incluídos na pauta de julgamento de |
30/05/2018 13:30
|
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Julgamento previsto para: |
30/05/2018 13:30
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Autos devolvidos |
16/05/2018 17:26
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
20/04/2018 13:34
|
Des.(a) Afrânio Vilela |
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Comunicação eletrônica enviada: |
20/04/2018
|
às partes - comunica o despacho de ordem eletrônica nº 119. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/04/2018
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
18/04/2018 14:30
|
: Defere o pedido de habilitação do SINDAFA/MG como "amicus curiae". Determina o cadastramento dos i. causídicos nomeado pelo SINDAFA/MG e, que após a devida intimação do teor desse despacho, voltem os autos conclusos juntamente com a causa piloto nº 1.0000.16.049047-0/000. |
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Sem manifestação da parte |
10/03/2018
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de SIND. DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIPOL/MG em 09/03/2018 23:59 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/02/2018 18:54
|
Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de petição eletrônica |
07/02/2018 15:41
|
Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/001.041 Documento: Procuração |
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Expedição de |
06/02/2018
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem eletrônica nº 111, que defere, apenas, o pedido de gratuidade judiciária formulado pelo SINDPOL. SIND. DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIPOL/MG |
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Autos devolvidos |
02/02/2018 12:31
|
: Em exame à petição de nº de ordem 74, defere, apenas, o pedido de gratuidade judiciária formulado pelo SINDPOL. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/01/2018 11:02
|
Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de petição eletrônica |
17/01/2018 10:51
|
Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/001.039 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
19/12/2017
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
19/12/2017 11:21
|
: à PGJ. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/12/2017 15:00
|
Des.(a) Afrânio Vilela |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
14/12/2017 12:56
|
Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/001.037 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
11/12/2017 17:54
|
Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/001.036 |
|
|
Expedição de |
21/11/2017
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem eletrônica nº 106 para, querendo, se manifestarem no feito. SIND. DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIPOL/MG, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/11/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
20/11/2017 17:55
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: "Defiro a habilitação do SINDPOL-MG e do SINDPÚBLICOS como amicus curiae (...) Determino a intimação de ambos para, querendo, se manifestarem no feito, no prazo comum de quinze dias (...)" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
14/11/2017 09:22
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de petição eletrônica |
31/10/2017 14:56
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/001.033 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
19/10/2017 10:47
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/001.032 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
06/10/2017 16:12
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/001.031 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
05/10/2017 14:04
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/001.030 Documentos: Procuração, Petição |
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Sem manifestação da parte |
03/10/2017
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de SINDSEMA - SINDICATO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE em 02/10/2017 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
03/10/2017
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de SINDIFISCO MG em 02/10/2017 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
26/09/2017 15:00
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/001.026 Documentos: Procuração, Petição, Documentos |
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Juntada de petição eletrônica |
14/09/2017 14:33
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/001.025 Documento: Procuração |
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Juntada de documento |
13/09/2017
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Comprovante Intimação - DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL / SRH DA SECRETARIA DE ESTADO DA F - OF. 6230/2017 p/ Dir. de Adm. de Pessoal - intimação para manifestar em 15 dias |
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Juntada de documento |
31/08/2017
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Comprovante Intimação - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF - of. 6231/2017 p/ Sec. da Fazenda de MG - intimação para manifestar em 15 dias |
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Juntada de documento |
31/08/2017
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Comprovante Intimação - NEIDE MARIA FERREIRA - OF. 6229/2017 p/ Neide - intimação para manifestar em 15 dias |
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Expedição de |
30/08/2017
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação. SINDIFISCO MG, SINDSEMA - SINDICATO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
30/08/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
28/08/2017 16:49
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: "(...) defiro a habilitação do SINDIFISCO e do SINDSEMA como amicus curiae (...) Determino a intimação de ambos para, querendo, se manifestarem no feito, no prazo comum de quinze dias (...)" |
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Juntada de documento |
25/08/2017
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: Termo de conexão entre este IRDR e o Mandado de Segurança nº 1.0000.16.049047-0/000. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/08/2017 11:27
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de petição eletrônica |
23/08/2017 13:58
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/001.021 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
22/08/2017 11:46
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/001.020 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
11/08/2017 14:15
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/001.019 |
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Juntada de documento |
08/08/2017
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Comprovante Intimação - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF - OF. 6214/2017 |
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Juntada de documento |
08/08/2017
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Comprovante Intimação - SINFFAZFISCO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS - OF. 6216/2017 |
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Juntada de documento |
08/08/2017
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Comprovante Intimação - DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL / SRH DA SECRETARIA DE ESTADO DA F - OF. 6215/2017 |
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Juntada de documento |
08/08/2017
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Comprovante Intimação - NEIDE MARIA FERREIRA - OF. 6213/2017 |
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Expedição de |
04/08/2017
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de OF. 6230/2017 p/ Dir. de Adm. de Pessoal - intimação para manifestar em 15 dias. DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL / SRH DA SECRETARIA DE ESTADO DA F |
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Expedição de |
04/08/2017
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de of. 6231/2017 p/ Sec. da Fazenda de MG - intimação para manifestar em 15 dias. SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF |
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Expedição de |
04/08/2017
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de OF. 6229/2017 p/ Neide - intimação para manifestar em 15 dias. NEIDE MARIA FERREIRA |
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Juntada de documento |
02/08/2017
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: e-mail p/ 7ª CACIV solicitando a remessa do MS. 16.049047-0/000 p/ o CAFES |
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Expedição de |
01/08/2017
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Requerer Informação OF. 6213/2017. NEIDE MARIA FERREIRA |
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Expedição de |
01/08/2017
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Requerer Informação OF. 6214/2017. SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF |
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Expedição de |
01/08/2017
|
: Intimação com Documento Ofício por motivo de Requerer Informação OF. 6215/2017. DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL / SRH DA SECRETARIA DE ESTADO DA F |
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Expedição de |
01/08/2017
|
: Intimação com Documento Ofício por motivo de Requerer Informação OF. 6216/2017. SINFFAZFISCO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/07/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
18/07/2017 18:03
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: Deferiu o pedido formulado pelo SINFFAZFISCO. Determina a intimação das partes interessadas
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/07/2017 17:40
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de petição eletrônica |
13/07/2017 14:39
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/001.012 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
11/07/2017 15:36
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/001.011 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Publicação |
17/07/2017
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Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.16.049047-0/001 que adiante segue: "O objeto deste incidente consiste emd efinir se a Lei Estadual nº 15.464/2005 é autoaplicável no que tange aos critérios estabelecidos para fins de concessão da promoção funcional por escolaridade adicional os servidores públicos estaduais ou se é cabível sua regulamentação conforme disposto no Decreto Estadual nº 44.769/2008." |
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Publicação |
14/07/2017
|
Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.16.049047-0/001 que adiante segue: "O objeto deste incidente consiste em definir se a Lei Estadual nº 15.464/2005 é autoaplicável no que tange aos critérios estabelecidos para fins de concessão da promoção funcional por escolaridade adicional os servidores públicos estaduais ou se é cabível sua regulamentação conforme disposto no Decreto Estadual nº 44.769/2008." |
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Publicação |
13/07/2017
|
Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.16.049047-0/001 que adiante segue: "O objeto deste incidente consiste emd efinir se a Lei Estadual nº 15.464/2005 é autoaplicável no que tange aos critérios estabelecidos para fins de concessão da promoção funcional por escolaridade adicional os servidores públicos estaduais ou se é cabível sua regulamentação conforme disposto no Decreto Estadual nº 44.769/2008." |
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Expedição de |
06/07/2017
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: e-mail encaminhando acórdão para 1ª Vice-Presidência, Grupo de Trabalho, SEPAD, NUGEP E ASCOM |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
10/07/2017
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. |
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Comunicado o acórdão em: |
06/07/2017
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POR MAIORIA, ADMITIRAM O INCIDENTE, VENCIDO O 5º VOGAL. |
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Resultado do julgamento: |
21/06/2017
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: "POR MAIORIA, ADMITIRAM O INCIDENTE. VENCIDO O 5º VOGAL" |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
21/06/2017 13:30
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Julgamento previsto para: |
21/06/2017 13:30
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Autos devolvidos |
11/05/2017 14:00
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Com "pedido de dia" para julgamento ACERTO DE GERENCIAL - devolvidos em 05/05/17 |
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Sem manifestação da parte |
09/05/2017
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2017 23:59 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/05/2017
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/04/2017 18:24
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de petição eletrônica |
28/03/2017 13:27
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/001.008 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
17/03/2017
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
16/03/2017 17:10
|
: Determina a remessa dos autos à PGJ |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
14/03/2017 14:14
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de documento |
14/03/2017
|
: Informações complementares da COPEQ |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
08/03/2017
|
: Autos aguardando as informações da COPEQ |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/03/2017
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
06/03/2017 12:43
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: Determina a complementação da informação do documento de ordem 11 de modo a atender o requerimento da PGJ no documento de ordem 08. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
20/02/2017 13:15
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de documento |
16/02/2017
|
: Informações prestadas pela COPEQ |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/02/2017
|
: Autos aguardando as informações da COPEQ |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
17/02/2017
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
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Autos devolvidos |
15/02/2017 13:56
|
: Manda atender o requerimento formulado pelo Exmo. Procurador de Justiça (doc de ordem 08). |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/02/2017 13:30
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de petição eletrônica |
06/02/2017 14:27
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/001.005 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
17/01/2017
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
17/01/2017 10:56
|
: "Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça a fim de que se manifeste sobre a admissibilidade do presente IRDR (...)" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/01/2017 15:33
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de documento |
16/01/2017
|
: Informações prestadas pela SEPAD |
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Juntada de documento |
12/01/2017
|
: Informações prestadas pelo NUGEP |
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Autos devolvidos |
10/01/2017 15:17
|
: Solicitar pesquisa ao NURER e SEPAD |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
15/12/2016 14:15
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Des.(a) Afrânio Vilela 1º CAFES - 300 |
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Autos recebidos |
15/12/2016 13:30
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Remetidos os autos |
15/12/2016 11:23
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CODIPRE |
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Petição recursal recebida no Cartório |
14/12/2016 14:27
|
TJMG - Unidade Goiás - Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/001.002 |
