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| NÚMERO TJMG 1.0000.16.049047-0/004 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0941415-42.2016.8.13.0000 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | ATIVO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 08/10/2019 | /007 à /013 | |
| Recebidos os autos | 08/10/2019 14:31 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos | 04/10/2019 17:30 | 1º CAROT | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 27/08/2019 | IRDR 1.0000.16.049047-0/001 | |
| Juntada de petição eletrônica | 19/08/2019 12:01 | Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/010.002 | |
| Juntada de petição eletrônica | 23/07/2019 09:38 | Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/004.004 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 22/07/2019 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 18/07/2019 | "REJEITARAM OS EMBARGOS" | |
| Resultado do julgamento: | 19/06/2019 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 19/06/2019 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 19/06/2019 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 14/05/2019 12:28 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 13/02/2019 12:24 | Des.(a) Afrânio Vilela | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 03/12/2018 15:16 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/004.002 |