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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.16.049047-0/008 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0941415-42.2016.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/05/2020    /015
  Juntada de petição eletrônica    31/03/2020 11:55   Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/015.002
  Juntada de documento    16/03/2020    : Comprovante de envio de e-mail à NUGEP informando o teor da decisão proferida.
  Juntada de petição eletrônica    13/03/2020 16:12   Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/008.013 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Juntada de petição eletrônica    12/03/2020 15:16   Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/008.011 Documento: Petição
  Decisão interlocutória:    10/03/2020 15:00   : Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC/2015, inadmito o recurso. Des.(a) Áurea Brasil
  Decisão interlocutória:    10/03/2020 15:00   : Dou-me por suspeito, por motivo de foro íntimo, nos termos do artigo 145, § 1º, do CPC Des.(a) Afrânio Vilela
  Comunicação eletrônica enviada:    06/03/2020    à PGJ para ciência da decisão .
  Expedição de    06/03/2020    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Expedição de    06/03/2020    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. SINFFAZFISCO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    10/03/2020    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Expedição de    06/03/2020    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Expedição de    06/03/2020    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. SINFFAZFISCO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    10/03/2020    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência    06/03/2020 15:00   1º CAROT
  Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência    06/03/2020 18:00   1º CAROT
  Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência    03/12/2019   
  Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:    03/12/2019 17:00   juízo de admissibilidade Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-UG
  Juntada de petição eletrônica    03/12/2019 15:43   Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/008.008
  Juntada de petição eletrônica    28/11/2019 10:37   Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/008.006 Documento: Petição
  Expedição de    27/11/2019    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Expedição de    27/11/2019    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. SINFFAZFISCO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    29/11/2019    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Decisão interlocutória:    27/11/2019 19:00   : recolhimento do preparo, nos moldes do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil. Des.(a) Afrânio Vilela
  Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência    27/11/2019 19:00   1º CAROT
  Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência    26/11/2019 16:00   1º CAROT
  Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência    13/11/2019   
  Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:    13/11/2019 16:00   juízo de admissibilidade Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-UG
  Juntada de petição eletrônica    03/11/2019 00:07   Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/008.004 Documento: Petição
  Expedição de    08/10/2019    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    08/10/2019    Certificado nos autos que procedi, nesta data, à retificação do cadastramento das partes.
  Recebidos os autos    08/10/2019 14:31   1º CAROT
  Remetidos os autos    04/10/2019 17:30   1º CAROT
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/08/2019    IRDR 1.0000.16.049047-0/001
  Petição recursal recebida no Cartório    14/08/2019 16:42   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/008.002

Consulta realizada em 24/11/2024 às 05:48:10