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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
07/03/2021
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/014 |
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Juntada de petição eletrônica |
31/03/2020 11:47
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/014.002 |
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Juntada de documento |
16/03/2020
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: Comprovante de envio de e-mail à NUGEP informando o teor da decisão proferida. |
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Juntada de petição eletrônica |
13/03/2020 16:12
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/007.015 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
12/03/2020 15:24
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/007.013 Documento: Petição |
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Decisão interlocutória: |
10/03/2020 15:00
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: Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC/2015, inadmito o recurso. Des.(a) Áurea Brasil |
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Decisão interlocutória: |
10/03/2020 15:00
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: Dou-me por suspeito, por motivo de foro íntimo, nos termos do artigo 145, § 1º, do CPC Des.(a) Afrânio Vilela |
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Comunicação eletrônica enviada: |
06/03/2020
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à PGJ para ciência da decisão . |
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Expedição de |
06/03/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
06/03/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. SINFFAZFISCO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/03/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
06/03/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
06/03/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. SINFFAZFISCO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/03/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
06/03/2020 15:00
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1º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
06/03/2020 18:00
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1º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
03/12/2019
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
03/12/2019 17:00
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juízo de admissibilidade Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-UG |
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Juntada de petição eletrônica |
03/12/2019 15:41
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/007.010 |
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Juntada de petição eletrônica |
28/11/2019 10:35
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/007.008 Documento: Petição |
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Expedição de |
27/11/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
27/11/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. SINFFAZFISCO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/11/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
27/11/2019 19:00
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: recolhimento do preparo, nos moldes do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil. Des.(a) Afrânio Vilela |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
27/11/2019 19:00
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1º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
26/11/2019 16:00
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1º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
13/11/2019
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
13/11/2019 16:00
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juízo de admissibilidade Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-UG |
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Juntada de petição eletrônica |
03/11/2019 17:20
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/007.006 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
09/10/2019 12:32
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/007.004 |
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Expedição de |
08/10/2019
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: Intimação via sistema por motivo de FAVOR INFORMAR O Nº CORRETO DO CNPJ DO SINFFFAZFISCO, OU SE O NOME ESTÁ INCORRETO. GRATA.. SINFFAZFISCO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS |
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Expedição de |
08/10/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Recebidos os autos |
08/10/2019 14:31
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
04/10/2019 17:30
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1º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
27/08/2019
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IRDR 1.0000.16.049047-0/001 |
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Petição recursal recebida no Cartório |
14/08/2019 16:39
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/007.002 |
