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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
07/02/2022
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015 |
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Sem manifestação da parte |
16/09/2021
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de SINDICATO DOS FISCAIS AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS – SINDAFA/MG em 15/09/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
16/09/2021
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de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/09/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
16/09/2021
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de SINDSEMA - SINDICATO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE em 15/09/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
16/09/2021
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de SINDIFISCO MG em 15/09/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
16/09/2021
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de SIND. DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIPOL/MG em 15/09/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
02/09/2021
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de SINFFAZFISCO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS em 01/09/2021 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
06/08/2021 10:02
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/013.065 Documento: Petição |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/07/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
21/07/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. SIND. DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIPOL/MG, SINDIFISCO MG, SINDSEMA - SINDICATO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SINFFAZFISCO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS, SINDICATO DOS FISCAIS AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS – SINDAFA/MG |
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Expedição de |
21/07/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Decisão interlocutória: |
21/07/2021 15:00
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: Diante do exposto, deverá o peticionário se dirigir diretamente e de forma eletrônica ao STJ, com quem se encontra a jurisdição nesta fase processual. Des.(a) José Flávio de Almeida |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
21/07/2021 15:00
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1º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
20/07/2021 19:00
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1º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
13/07/2021
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
13/07/2021 15:00
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despachos diversos Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-UG |
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Juntada de petição eletrônica |
30/04/2021 17:41
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/013.057 Documento: Petição |
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Sem manifestação da parte |
22/05/2020
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de SIND. DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIPOL/MG em 20/05/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
22/05/2020
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de SINDIFISCO MG em 20/05/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
22/05/2020
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de SINDSEMA - SINDICATO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE em 20/05/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
22/05/2020
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de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/05/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
22/05/2020
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de SINDICATO DOS FISCAIS AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS – SINDAFA/MG em 20/05/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
22/05/2020
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de SIND. DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIPOL/MG em 20/05/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
22/05/2020
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de SINDIFISCO MG em 20/05/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
22/05/2020
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de SINDSEMA - SINDICATO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE em 20/05/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
22/05/2020
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de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/05/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
22/05/2020
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de SINDICATO DOS FISCAIS AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS – SINDAFA/MG em 20/05/2020 23:59 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
05/05/2020
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/016 |
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Juntada de petição eletrônica |
24/04/2020 21:20
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/016.002 Documento: Agravo em Recurso Extraordinário |
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Juntada de documento |
16/03/2020
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: Comprovante de envio de e-mail à NUGEP informando o teor da decisão proferida. |
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Juntada de petição eletrônica |
16/03/2020 10:41
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/013.034 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Decisão interlocutória: |
10/03/2020 15:00
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: Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC/2015, inadmito o recurso. Des.(a) Áurea Brasil |
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Decisão interlocutória: |
10/03/2020 15:00
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: Dou-me por suspeito, por motivo de foro íntimo, nos termos do artigo 145, § 1º, do CPC Des.(a) Afrânio Vilela |
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Comunicação eletrônica enviada: |
06/03/2020
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à PGJ para ciência da decisão . |
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Expedição de |
06/03/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
06/03/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. SIND. DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIPOL/MG, SINDIFISCO MG, SINDSEMA - SINDICATO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SINFFAZFISCO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS, SINDICATO DOS FISCAIS AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS – SINDAFA/MG |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/03/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
06/03/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
06/03/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. SIND. DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIPOL/MG, SINDIFISCO MG, SINDSEMA - SINDICATO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SINFFAZFISCO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS, SINDICATO DOS FISCAIS AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS – SINDAFA/MG |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/03/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
06/03/2020 15:00
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1º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
06/03/2020 18:00
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1º CAROT |
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Sem manifestação da parte |
17/12/2019
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de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/12/2019 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
17/12/2019
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de SINDSEMA - SINDICATO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE em 16/12/2019 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
17/12/2019
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de SINDIFISCO MG em 16/12/2019 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
17/12/2019
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de SIND. DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIPOL/MG em 16/12/2019 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
13/12/2019 10:46
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/013.026 |
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Sem manifestação da parte |
11/12/2019
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de SINFFAZFISCO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS em 10/12/2019 23:59 |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
03/12/2019
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
03/12/2019 17:00
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juízo de admissibilidade Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-UG |
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Juntada de petição eletrônica |
28/11/2019 10:44
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/013.018 Documento: Petição |
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Expedição de |
27/11/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. SIND. DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIPOL/MG, SINDIFISCO MG, SINDSEMA - SINDICATO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SINFFAZFISCO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS, SINDICATO DOS FISCAIS AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS – SINDAFA/MG, ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/11/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
27/11/2019 19:00
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: Aguarde-se o cumprimento da diligência nos sequenciais conexos (“007” e “008”), fazendo-se, ao final, nova conclusão de todos os recursos para decisão. Des.(a) Afrânio Vilela |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
27/11/2019 19:00
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1º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
26/11/2019 16:00
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1º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
13/11/2019
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
13/11/2019 16:00
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juízo de admissibilidade Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-UG |
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Sem manifestação da parte |
12/11/2019
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de SIND. DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIPOL/MG em 11/11/2019 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
12/11/2019
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de SINDIFISCO MG em 11/11/2019 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
12/11/2019
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de SINDSEMA - SINDICATO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE em 11/11/2019 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
07/11/2019 13:43
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/013.013 |
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Juntada de petição eletrônica |
03/11/2019 00:13
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/013.012 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
31/10/2019 17:28
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/013.011 |
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Juntada de petição eletrônica |
29/10/2019 16:48
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Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/013.010 |
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Expedição de |
08/10/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. SIND. DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIPOL/MG, SINDIFISCO MG, SINDSEMA - SINDICATO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SINFFAZFISCO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS, SINDICATO DOS FISCAIS AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS – SINDAFA/MG, ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Recebidos os autos |
08/10/2019 14:31
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
04/10/2019 17:30
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1º CAROT |
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Petição recursal recebida no Cartório |
11/09/2019 18:28
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0941415-42.2016.8.13.0000/013.002 |
