Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
-
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
04/10/2016
Data Distribuição:
04/10/2016
Embargante(s):
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO
Embargado(a)(s):
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Interessado:
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
03/10/2023
1.0000.15.001992-5/000
Ver movimentações no processo principal
30/10/2018
/000
Disponibilizado Acórdão para consulta:
19/09/2018
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
