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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0019925-23.2015.8.13.0000 | |
| Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 03/10/2023 | 1.0000.15.001992-5/000 | |
| Ver movimentações no processo principal | 30/10/2018 | /000 | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 19/09/2018 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Republicação | 19/09/2018 | Dispositivo do Acórdão NÃO CONHECERAM DOS SEGUNDOS EMBARGOS E ACOLHERAM PARCIALMENTE OS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 12/09/2018 | 1.0000.15.001992-5/000. | |
| Recebidos os autos | 12/09/2018 09:57 | ||
| Remetidos os autos | 10/09/2018 18:00 | 1º CAFES - 300 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 10/07/2018 | 1.0000.15.001992-5/005 | |
| Recebidos os autos | 09/07/2018 18:00 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos | 09/07/2018 16:30 | 1º CAROT | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 30/06/2017 | 1.0000.15.001992-5/000 e 1.0000.15.001992-5/003. | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 31/05/2017 12:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 05/05/2017 12:00 | : Para ciência do Acórdão | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 04/05/2017 | 1.0000.15.001992-5/003 | |
| Juntada de petição | 03/05/2017 09:44 | : Interposição de Embargos Declaratórios pelo Prefito do Município de Timóteo. Protocolo:241301/2017 | |
| Juntada de petição | 03/05/2017 09:43 | : Interposição de Embargos Declaratórios pelo Presidente da Câmara Municipal de Timóteo. Protocolo:241247/2017 | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 07/04/2017 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 07/04/2017 | POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DOS SEGUNDOS EMBARGOS E ACOLHERAM PARCIALMENTE OS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. | |
| Resultado do julgamento: | 22/03/2017 | : não conhecidos os segundos embargos e acolhidos parcialmente os primeiros embargos de declaração | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 22/03/2017 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 22/03/2017 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 22/02/2017 12:18 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 01/02/2017 12:00 | Des.(a) Geraldo Augusto | |
| Autos devolvidos | 24/01/2017 11:00 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 09/01/2017 12:00 | Des.(a) Geraldo Augusto | |
| Juntada de petição | 15/12/2016 10:10 | : pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Protocolo:811274/2016 | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 07/12/2016 10:37 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 02/12/2016 09:00 | : Vista | |
| Publicação | 30/11/2016 | : "Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, nos termos do §2º do art. 1.022 do NCPC, INTIME-SE a douta Procuradoria-Geral de Justilça, para se manifestar quanto aos recursos, no prazo de cinco dias." | |
| Autos devolvidos | 28/11/2016 14:45 | : "Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, nos termos do §2º do art. 1.022 do NCPC, INTIME-SE a douta Procuradoria-Geral de Justilça, para se manifestar quanto aos recursos, no prazo de cinco dias." | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 08/11/2016 12:00 | Des.(a) Geraldo Augusto | |
| Autos devolvidos | 07/11/2016 08:53 | : Autos devolvidos com petição para ser juntada no 1.0000.15.001992-5/002. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 19/10/2016 12:00 | Des.(a) Geraldo Augusto | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 04/10/2016 | 1.0000.15.001992-5/002 | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 04/10/2016 10:48 | CAFES - Unid Goiás |