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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0019925-23.2015.8.13.0000 | |
| Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 03/10/2023 | 1.0000.15.001992-5/000 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 12/09/2018 | 1.0000.15.001992-5/000. | |||
| Recebidos os autos | 12/09/2018 09:56 | ||||
| Remetidos os autos | 10/09/2018 18:00 | 1º CAFES - 300 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 10/07/2018 | 1.0000.15.001992-5/005 | |||
| Recebidos os autos | 09/07/2018 18:00 | 1º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 09/07/2018 16:30 | 1º CAROT | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 13/11/2017 | /003 | |||
| Dispositivo da Decisão Monocrática | 02/10/2017 15:05 | : movimentação realizada nesta data para regularização de gerencial. Mauro - SEPAD | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 13/11/2017 | 1.0000.15.001992-5/003. | |||
| Juntada de petição | 26/10/2017 10:13 | : pelo SINSEP. Protocolo:629962/2017 | |||
| Recebidos os autos | 19/10/2017 16:45 | ||||
| Autos com carga para o(a) Advogado(a) | 05/10/2017 17:25 | ADV:056669/MG | |||
| Publicação | 04/10/2017 | : Deu provimento ao Agravo Interno e admitiu, em juízo de retratação, o SINSEP como amicus curiae, facultando-lhe a apresentação de informações, no prazo de dez dias, e sustentação oral. Prejudicado o pedido de ff. 831/836. | |||
| Autos devolvidos | 02/10/2017 08:45 | : Deu provimento ao Agravo Interno e admitiu, em juízo de retratação, o SINSEP como amicus curiae, facultando-lhe a apresentação de informações, no prazo de dez dias, e sustentação oral. Prejudicado o pedido de ff. 831/836. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 14/09/2017 12:00 | Des.(a) Geraldo Augusto | |||
| Juntada de petição | 13/09/2017 07:52 | : Pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Protocolo:546772/2017 | |||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 13/09/2017 07:00 | ||||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 01/09/2017 10:00 | : Para ciência de despacho/decisão fls. 869 | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 01/09/2017 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Publicação | 01/09/2017 | : Intimar o Ministério Público para se manifestar quanto ao pedido de reconsideração e de admissão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo (SINSEP) nos autos, na qualidade de amicus curiae, bem como para resposta ao agravo interno, prazo de 15 (quinze) dias. | |||
| Autos devolvidos | 30/08/2017 10:00 | : Intimar o Ministério Público para se manifestar quanto ao pedido de reconsideração e de admissão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo (SINSEP) nos autos, na qualidade de amicus curiae, bem como para resposta ao agravo interno. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 03/08/2017 11:00 | Des.(a) Geraldo Augusto | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 02/08/2017 17:56 | CAFES - Unid Goiás | |||