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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0019925-23.2015.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Data pauta: 17/09/2018
Republicação: Dispositivo do Acórdão JULGARAM PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
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Data pauta: 20/08/2018
Autos remetidos ao arquivo, em 22/08/2018 .
Data pauta: 06/07/2017
Publicação em 10/07/2017 : : Indeferiu o pedido de ff. 786/793, feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo (SINSEP).
Data pauta: 09/08/2016
Publicado o dispositivo do acórdão em 12/08/2016 : JULGARAM PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Data pauta: 28/07/2016
RESULTADO DE JULGAMENTO: Procedente
Data pauta: 14/07/2016
Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/07/2016, às 13:30 horas
Data pauta: 19/11/2015
Publicação em 23/11/2015 : : Desentranhar as petições e respectivos documentos de ff. 84/399, tendo em vista que a intervenção de terceiros interessados, inclusive assistencial, é expressamente vedada pelos arts. 7º e 18 da Lei Federal nº 9.868/99.
Publicação em 23/11/2015 : : Intimação do Interessado para que recolha os documentos de fls. 84/399, mediante assinatura do respectivo Recibo.
Data pauta: 15/01/2015
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. GERALDO AUGUSTO , em 15/01/2015. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
