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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0019925-23.2015.8.13.0000 | ||
| Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
| Arquivamento definitivo | 02/06/2025 10:00 | 04 volumes. | |
| Autos desarquivados | 19/05/2025 15:18 | ||
| Juntada de petição | 28/03/2025 16:10 | : Petição de desarquivamento dos autos. Protocolo:22843/2025 | |
| Arquivamento definitivo | 09/10/2023 13:00 | 04 VOLUMES. | |
| Autos desarquivados | 18/09/2023 14:40 | ||
| Arquivamento definitivo | 05/11/2018 | ||
| Transitado em Julgado | 30/10/2018 19:00 | o Acórdão. | |
| Juntada de documento | 03/10/2018 | : Aviso de recebimento - "AR" ref. ao of. 3746/2018, encaminhado ao Prefeito Municipal de Timóteo | |
| Juntada de documento | 03/10/2018 | : Aviso de recebimento - "AR" re. of. 3747/18, encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Timóteo | |
| Expedição de | 19/09/2018 | : Ofício nº 3747/2018- Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Timóteo. | |
| Expedição de | 19/09/2018 | : Ofício nº 3746/2018- Encaminhado ao Prefeito Municipal de Timóteo. | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 19/09/2018 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Republicação | 19/09/2018 | Dispositivo do Acórdão JULGARAM PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. | |
| Autos devolvidos | 17/09/2018 11:15 | : "(...) DEFEREM-SE os pedidos ali constantes, para determinar a publicação das partes dispositivas dos acórdãos referentes aos sequenciais nº 000, 001 e 003 (...)" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 13/09/2018 14:00 | Des.(a) Geraldo Augusto | |
| Recebidos os autos | 12/09/2018 09:57 | ||
| Remetidos os autos | 10/09/2018 18:00 | 1º CAFES - 300 | |
| Juntada de petição | 10/09/2018 14:00 | : Manifestação SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIMÓTEO - SINSEP Protocolo:431834/2018 | |
| Arquivamento definitivo | 22/08/2018 | ||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 10/07/2018 | 1.0000.15.001992-5/005 | |
| Recebidos os autos | 09/07/2018 18:00 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos | 09/07/2018 16:30 | 1º CAROT | |
| Juntada de petição | 09/07/2018 16:30 | : Município de Timóteo requer desistência do Recurso Extraordinário. Protocolo:326677/2018 | |
| Juntada de petição | 09/07/2018 15:32 | : Município de Timóteo requer desistência do Recurso Extraordinário. Protocolo:325251/2018 | |
| Juntada de petição | 09/07/2018 15:30 | : Interposição de Recurso Extraordinário pelo Município de Timóteo/MG Protocolo:300702/2018 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 19/04/2018 | 1.0000.15.001992-5/002 | |
| Juntada de petição | 03/04/2018 15:32 | : substabelecimento do requerido. Protocolo:71202/2018 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 27/10/2017 | 1.0000.15.001992-5/003. | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 02/08/2017 | 1.0000.15.001992-5/004 | |
| Juntada de petição | 02/08/2017 17:51 | : Agravo Interno com pedido de reconsideração Protocolo:463899/2017 | |
| Juntada de petição | 02/08/2017 17:45 | : Pedido de Reconsideração Protocolo:417347/2017 | |
| Recebidos os autos | 31/07/2017 15:41 | ||
| Autos com carga para o(a) Advogado(a) | 11/07/2017 16:30 | ADV:056669/MG | |
| Publicação | 10/07/2017 | : Indeferiu o pedido de ff. 786/793, feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo (SINSEP). | |
| Autos devolvidos | 06/07/2017 10:00 | : Indeferiu o pedido de ff. 786/793, feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo (SINSEP). | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 03/07/2017 12:00 | Des.(a) Geraldo Augusto | |
| Juntada de petição | 30/06/2017 08:25 | : Pedido de Habilitação como "Amicus Curiae" por Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo-MG - SINSEP. Protocolo:382799/2017 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 04/05/2017 | 001. | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 04/05/2017 | 1.0000.15.001992-5/003 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 27/04/2017 | 1.0000.15.001992-5/001 e 1.0000.15.001992-5/002. | |
| Juntada de petição | 27/04/2017 11:18 | : Mesa Diretora da Câmara Municipal. Petição já analisada pelo Relator em 22 de março de 2017. Requerimento indeferido. Protocolo:162636/2017 | |
| Juntada de petição | 27/04/2017 11:17 | : Mesa Diretora da Câmara MUnicipal (e-mail). Protocolo:160190/2017 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 18/10/2016 | 001 e 002. | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 18/10/2016 11:50 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 07/10/2016 09:00 | : Para ciência do Acórdão | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 04/10/2016 | 1.0000.15.001992-5/002 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 04/10/2016 | 1.0000.15.001992-5/001 | |
| Juntada de petição | 03/10/2016 12:21 | : pela Mesa da Câmara Municipal de Timóteo. Protocolo:545330/2016 | |
| Juntada de petição | 03/10/2016 12:21 | : pelo Prefeito Municipal de Timóteo. Protocolo:545329/2016 | |
| Juntada de documento | 30/09/2016 | : Avisos de recebimento referentes aos Ofícios nº 4920/2016 e 4921/2016. | |
| Juntada de documento | 30/09/2016 | : recibo referente à cópia de acórdão enviada à GEJUR. | |
| Expedição de | 05/09/2016 | : Ofício nº 4921/16 p/ Pres. Câmara Mun. Timóteo/MG - envia acórdão. | |
| Expedição de | 05/09/2016 | : Ofício nº 4920/16 p/ Prefeito Municipal Timóteo/MG - envia acórdão. | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 12/08/2016 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 12/08/2016 | JULGARAM PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. | |
| Juntada de petição | 29/07/2016 09:56 | : Procuração, Designação ou Substabelecimento Protocolo:481159/2016 | |
| Juntada de petição | 28/07/2016 15:46 | : Procuração, Designação ou Substabelecimento - Jacy José de Paula - Protocolo:457811/2016 | |
| Resultado do julgamento: | 27/07/2016 | Procedente | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 27/07/2016 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 27/07/2016 13:30 | ||
| Recebidos os autos do Serviço de Reprografia | 01/07/2016 10:00 | ||
| Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia | 30/06/2016 13:00 | ||
| Autos devolvidos | 30/06/2016 10:00 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 01/03/2016 12:00 | Des.(a) Geraldo Augusto | |
| Publicação | 23/11/2015 | : Intimação do Interessado para que recolha os documentos de fls. 84/399, mediante assinatura do respectivo Recibo. | |
| Publicação | 23/11/2015 | : Desentranhar as petições e respectivos documentos de ff. 84/399, tendo em vista que a intervenção de terceiros interessados, inclusive assistencial, é expressamente vedada pelos arts. 7º e 18 da Lei Federal nº 9.868/99. | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 19/11/2015 | Certificado o desentranhamento dos documentos de fls. 84/399-TJ, conforme determinado às fls. 401/401v-TJ | |
| Autos devolvidos | 13/10/2015 | : Determinou o desentranhamento das petições e respectivos documentos de ff. 84/399, tendo em vista que a intervenção de terceiros interessados, inclusive assistencial, é expressamente vedada pelos arts. 7º e 18 da Lei Federal nº 9.868/99. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 29/09/2015 12:00 | Des.(a) Geraldo Augusto | |
| Juntada de petição | 21/09/2015 09:38 | : por Alaíde Eva Rodrigues Nunes Garcia e Outros. Protocolo:641886/2015 | |
| Juntada de petição | 03/09/2015 11:00 | : por Jacy José de Paula - Interessado. Protocolo:470344/2015 | |
| Autos devolvidos | 03/09/2015 | : Determinou que o Cartório de Feitos Especiais verifique sobre petição a ser juntada, conforme noticiado. Após, conclusos. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 24/06/2015 12:00 | Des.(a) Geraldo Augusto | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 23/06/2015 15:24 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 09/06/2015 08:00 | : Para Parecer | |
| Juntada de petição | 08/06/2015 16:51 | : Resposta - Informações prestadas - Presidente da Câmara Municipal de Timóteo - Protocolo:36283/2015 | |
| Juntada de petição | 08/06/2015 16:40 | : Resposta - Informações prestadas - Prefeito Municipal de Timóteo - Protocolo:210943/2015 | |
| Juntada de documento | 30/04/2015 | : Aviso de recebimento - "AR" referente ao Oficio remetido ao Presidente da Câmara Municipal. | |
| Juntada de documento | 05/03/2015 | : Aviso de recebimento - "AR" Ref. ao Of. 629/2015 - Prefeito Municipal de Timoteo | |
| Expedição de | 13/02/2015 | : Oficio n] 629/2015 ao Prefeito Municipal de Timoteo. | |
| Expedição de | 12/02/2015 | : Ofício nº 630/2015 ao Presidente da Câmara Municipal. | |
| Autos devolvidos | 30/01/2015 | : Notificar os requeridos nos termos do artigo 330 do RITJMG. Após, remeter à douta Procuradoria Geral de Justiça. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 27/01/2015 12:00 | Des.(a) Geraldo Augusto | |
| Juntada de documento | 26/01/2015 | : Informação prestada pela Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica deste Tribunal. | |
| Recebidos os autos | 15/01/2015 18:00 | 1º CAFES - 300 | |
| Autos remetidos para: | 15/01/2015 08:40 | 1º CAFES - 300 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 15/01/2015 08:04 | Des.(a) Geraldo Augusto COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 14/01/2015 18:05 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 14/01/2015 17:56 | CODIPRE | |
| Recebidos no TJMG | 14/01/2015 17:56 | CPROT Unid Goiás |