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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0019925-23.2015.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Data pauta: 02/10/2017
Publicação em 04/10/2017 : : Deu provimento ao Agravo Interno e admitiu, em juízo de retratação, o SINSEP como amicus curiae, facultando-lhe a apresentação de informações, no prazo de dez dias, e sustentação oral. Prejudicado o pedido de ff. 831/836.
Data pauta: 30/08/2017
Publicação em 01/09/2017 : : Intimar o Ministério Público para se manifestar quanto ao pedido de reconsideração e de admissão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo (SINSEP) nos autos, na qualidade de amicus curiae, bem como para resposta ao agravo interno, prazo de 15 (quinze) dias.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
