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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0019925-23.2015.8.13.0000 | |
| Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 03/10/2023 | 1.0000.15.001992-5/000 | |||
| Ver movimentações no processo principal | 30/10/2018 | /000 | |||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 30/10/2018 14:45 | ||||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 26/10/2018 08:00 | : Para ciência do Acórdão | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 19/09/2018 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Republicação | 19/09/2018 | Dispositivo do Acórdão ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 12/09/2018 | 1.0000.15.001992-5/000. | |||
| Recebidos os autos | 12/09/2018 09:56 | ||||
| Remetidos os autos | 10/09/2018 18:00 | 1º CAFES - 300 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 10/07/2018 | 1.0000.15.001992-5/005 | |||
| Recebidos os autos | 09/07/2018 18:00 | 1º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 09/07/2018 16:30 | 1º CAROT | |||
| Juntada de documento | 14/06/2018 | : Aviso de recebimento - "AR" do Of. nº 2077/2018 encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, cópia do acórdão. | |||
| Juntada de documento | 14/06/2018 | : Aviso de recebimento - "AR" do Of. nº 2076/2018 encaminhado ao Prefeito Municipal de Timóteo, cópia do acórdão. | |||
| Juntada de documento | 14/06/2018 | : Recibo do Ofício encaminhado a GEJUR. | |||
| Expedição de | 18/05/2018 | : Ofício nº 2077/2018 encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, cópia do acórdão. | |||
| Expedição de | 18/05/2018 | : Ofício nº 2076/2018 encaminhado ao Prefeito Municipal de Timóteo, cópia do acórdão. | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 18/05/2018 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 18/05/2018 | ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. | |||
| Resultado do julgamento: | 11/04/2018 | Embargos de Declaração acolhidos em parte | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 11/04/2018 13:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 11/04/2018 13:30 | ||||
| Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência | 22/03/2018 16:05 | 1º CAFES - 300 | |||
| Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 22/03/2018 14:30 | 1º CAFES - 300 | |||
| Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 19/02/2018 | ||||
| Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: | 19/02/2018 12:00 | despachos diversos Des.(a) Geraldo Augusto 1º GAVIP-UG | |||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 09/02/2018 16:14 | ||||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 26/01/2018 08:00 | : Vista | |||
| Juntada de petição | 18/12/2017 14:05 | : pelo Prefeito Municipal - manifestação sobre as informações do Amicus Curiae. Protocolo:728373/2017 | |||
| Juntada de petição | 18/12/2017 14:05 | : pelo Prefeito Municipal - manifestação sobre as informações do Amicus Curiae (via fax). Protocolo:718567/2017 | |||
| Juntada de petição | 18/12/2017 13:57 | : pelo Presidente da Cãmara Municipal de Timóteo - requer a juntada de documentos. Protocolo:718993/2017 | |||
| Juntada de petição | 18/12/2017 13:56 | : pelo Presidente da Câmara Municipal de Timóteo - manifestando-se sobre as informações do Amicus Curiae. Protocolo:713447/2017 | |||
| Recebidos os autos | 27/11/2017 15:13 | ||||
| Publicação | 21/11/2017 | Intimação: ao Dr. Jonair Cordeiro Silva, OAB nº 93449/MG, para a imediata devolução dos autos, retirados com carga para a extração de cópias no prazo de 2 a 6 horas, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. | |||
| Retirados os autos, nos termos do Art.107/§3º/CPC | 20/11/2017 16:20 | ADV:093449/MG | |||
| Publicação | 17/11/2017 | : Vista ao(s) Embargante(s), pelo prazo de dez dias. | |||
| Autos devolvidos | 14/11/2017 11:16 | : INTIMEM-SE as partes embargantes e embargado para, querendo, se manifestarem sobre as informações prestadas pelo Amicus Curiae, no prazo de dez dias. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 27/10/2017 12:00 | Des.(a) Geraldo Augusto | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 02/10/2017 | 004 | |||
| Juntada de petição | 13/09/2017 07:53 | : Contraminuta ao Agravo Interno pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Protocolo:546773/2017 | |||
| Juntada de petição | 13/09/2017 07:49 | : Procuração pelo Municipio de Timoteo. Protocolo:544003/2017 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 02/08/2017 | 1.0000.15.001992-5/004 | |||
| Ver movimentações no processo principal | 06/07/2017 | 1.0000.15.001992-5/000. | |||
| Autos devolvidos | 06/07/2017 09:53 | : Indeferiu o pedido de ff. 786/793, feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo (SINSEP). | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 03/07/2017 12:00 | Des.(a) Geraldo Augusto | |||
| Juntada de petição | 30/06/2017 08:25 | : de manifestação pelo Ministério Pùblico de Minas Gerais. Protocolo:370782/2017 | |||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 30/06/2017 08:24 | ||||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 09/06/2017 08:00 | : Vista | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 08/06/2017 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Publicação | 08/06/2017 | Despacho/decisão interlocutória - intime-se a PGJ para se manifestar no prazo legal. | |||
| Autos devolvidos | 05/06/2017 16:00 | : Determinada a intimação da Procuradoria Geral de Justiça para se manifestar sobre os embargos opostos, no prazo legal. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 01/06/2017 12:00 | Des.(a) Geraldo Augusto | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 04/05/2017 | 001. | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 04/05/2017 08:52 | CAFES - Unid Goiás | |||