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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 5
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.122781-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1227810-09.2023.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000023122781000120243540158
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Auxílio-Alimentação < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  50323813220228130433 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  29/05/2023 Data Distribuição:  12/06/2023

Suscitante:  ALEXANDRE LEITE COLARES e outros
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Amicus curiae:  SINDEP/MG e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/05/2026     ED /003
  Juntada de petição eletrônica    04/05/2026 14:52    Protocolo Eletrônico: 1227810-09.2023.8.13.0000/003.002 Documento: Embargos de Declaração
  Juntada de petição eletrônica    16/04/2026 10:42    Protocolo Eletrônico: 1227810-09.2023.8.13.0000/001.100 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 15:42:51 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.122781-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1227810-09.2023.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002312278100022025551422
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Auxílio-Alimentação < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000231227810001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  16/09/2024 Data Distribuição:  17/09/2024

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  ALEXANDRE LEITE COLARES e outros
Interessado(a)s:  SINDEP/MG e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/05/2026     ED /003
  Ver movimentações nos autos de    01/10/2025 14:49    /001
  Juntada de petição eletrônica    01/10/2025 08:40    Protocolo Eletrônico: 1227810-09.2023.8.13.0000/002.023 Documentos: Substabelecimento, Petição

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 15:42:51 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.122781-0/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1227810-09.2023.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Auxílio-Alimentação < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000231227810001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  04/05/2026 Data Distribuição:  05/05/2026

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  ADEPOL-MG e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    07/10/2026 10:12    Des.(a) Pedro Aleixo
  Juntada de documento    07/10/2026     : Termo de Conclusão
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    07/10/2026     : Aos 13 de agosto de 2026, decorreu "in albis" o prazo para os embargados SINDEP/MG (SINDICATO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS), HUMBERTO XAVIER DE MIRANDA JUNIOR, WILLIAM CESAR IRENO, AYANA LETICIA ALVES VASCONCELOS, MARIA SIMONE DANTAS DA SILVA GOMES e ALEXANDRE LEITE COLARES se manifestarem nos termos do despacho de ordem nº 02, embora tenham sido devidamente intimados, conforme comprovantes de disponibilização/publicação no DJEN de ordem nº 04 a 07 e 09 e 11, respectivamente.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 15:42:51 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.327350-7/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5263424-66.2022.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002332735070012026515033
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Paridade Salarial < Isonomia/Equivalência Salarial < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  52634246620228130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  22/06/2025 Data Distribuição:  15/07/2025

Apelante(s):  RAFAEL ALEXANDRE DE FARIA
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    28/05/2026     1.0000.23.327350-7/002
  Recebidos os autos    28/05/2026 10:24    2º CAROT
  Remetidos os autos    20/05/2026 10:42    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 15:42:51 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.327350-7/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5263424-66.2022.8.13.0024
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Paridade Salarial < Isonomia/Equivalência Salarial < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000233273507001 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  19/05/2026 Data Distribuição:  02/07/2026

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  RAFAEL ALEXANDRE DE FARIA

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    22/09/2026     : Aguardando o julgamento dos Embargos de Declaração n.º 1.0000.23.122781-0/003.
  Juntada de petição eletrônica    21/09/2026 18:57    Protocolo Eletrônico: 5263424-66.2022.8.13.0024/002.005 Documento: Petição
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    11/09/2026     : Aguardando o julgamento dos Embargos de Declaração n.º 1.0000.23.122781-0/003.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 15:42:51 - (.15)