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| NÚMERO TJMG 1.0000.23.122781-0/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 1227810-09.2023.8.13.0000 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | ATIVO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 05/05/2026 | ED /003 | |||
| Ver movimentações nos autos de | 01/10/2025 14:49 | /001 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 01/10/2025 08:40 | Protocolo Eletrônico: 1227810-09.2023.8.13.0000/002.023 Documentos: Substabelecimento, Petição | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 06/06/2025 | /001 | |||
| Transitado em Julgado | 06/06/2025 16:23 | o acórdão de ordem nº 08. | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 26/05/2025 | : Aguarda o transcurso do prazo recursal. | |||
| Juntada de petição eletrônica | 09/05/2025 08:19 | Protocolo Eletrônico: 1227810-09.2023.8.13.0000/002.022 Documento: Petição | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 15/04/2025 | : Aguarda o transcurso do prazo recursal. | |||
| Juntada de petição eletrônica | 14/04/2025 12:15 | Protocolo Eletrônico: 1227810-09.2023.8.13.0000/002.020 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 11/04/2025 | SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 11/04/2025 | SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 11/04/2025 | ALEXANDRE LEITE COLARES Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 11/04/2025 | WILLIAM CESAR IRENO Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 11/04/2025 | SINDEP/MG Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 10/04/2025 | MARIA SIMONE DANTAS DA SILVA GOMES Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 10/04/2025 | HUMBERTO XAVIER DE MIRANDA JUNIOR Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 10/04/2025 | AYANA LETICIA ALVES VASCONCELOS Publicação de acórdão | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 14/04/2025 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 10/04/2025 | "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" | |||
| Resultado do julgamento: | 26/03/2025 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |||
| Designado para julgamento virtual | 26/03/2025 08:00 | ||||
| Autos devolvidos | 11/02/2025 17:30 | Para serem colocados em "mesa" | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 13/12/2024 08:05 | Des.(a) Pedro Aleixo | |||
| Sem manifestação da parte | 13/12/2024 | de SINDEP/MG em 12/12/2024 23:59 | |||
| Sem manifestação da parte | 13/12/2024 | de WILLIAM CESAR IRENO em 12/12/2024 23:59 | |||
| Sem manifestação da parte | 13/12/2024 | de ALEXANDRE LEITE COLARES em 12/12/2024 23:59 | |||
| Sem manifestação da parte | 13/12/2024 | de HUMBERTO XAVIER DE MIRANDA JUNIOR em 12/12/2024 23:59 | |||
| Sem manifestação da parte | 13/12/2024 | de MARIA SIMONE DANTAS DA SILVA GOMES em 12/12/2024 23:59 | |||
| Sem manifestação da parte | 13/12/2024 | de AYANA LETICIA ALVES VASCONCELOS em 12/12/2024 23:59 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 11/12/2024 14:20 | Protocolo Eletrônico: 1227810-09.2023.8.13.0000/002.012 | |||
| Sem manifestação da parte | 07/12/2024 | de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/12/2024 23:59 | |||
| Expedição de | 25/11/2024 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. AYANA LETICIA ALVES VASCONCELOS, MARIA SIMONE DANTAS DA SILVA GOMES, HUMBERTO XAVIER DE MIRANDA JUNIOR, ALEXANDRE LEITE COLARES, WILLIAM CESAR IRENO, SINDEP/MG, SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Despacho proferido | 25/11/2024 16:50 | Vista parte embargada Des.(a) Pedro Aleixo | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 27/11/2024 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 25/11/2024 16:40 | : "Dê-se vista à parte embargada para se manifestar, no prazo de 05 dias, em observância ao disposto no art 1.023, § 2º, do CPC." | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 17/09/2024 11:44 | Des.(a) Pedro Aleixo | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 16/09/2024 19:57 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1227810-09.2023.8.13.0000/002.002 | |||