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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.23.122781-0/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1227810-09.2023.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    07/10/2026 10:12   Des.(a) Pedro Aleixo
  Juntada de documento    07/10/2026    : Termo de Conclusão
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    07/10/2026    : Aos 13 de agosto de 2026, decorreu "in albis" o prazo para os embargados SINDEP/MG (SINDICATO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS), HUMBERTO XAVIER DE MIRANDA JUNIOR, WILLIAM CESAR IRENO, AYANA LETICIA ALVES VASCONCELOS, MARIA SIMONE DANTAS DA SILVA GOMES e ALEXANDRE LEITE COLARES se manifestarem nos termos do despacho de ordem nº 02, embora tenham sido devidamente intimados, conforme comprovantes de disponibilização/publicação no DJEN de ordem nº 04 a 07 e 09 e 11, respectivamente.
  Autos devolvidos    07/10/2026 09:26   : ACERTO DE GERENCIAL
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    07/10/2026    : Bloqueado o documento de ordem nº 15 por inclusão indevida.
  Juntada de petição eletrônica    06/10/2026 16:18   Protocolo Eletrônico: 1227810-09.2023.8.13.0000/003.008 Documento: Petição
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    14/08/2026 14:30   Des.(a) Pedro Aleixo
  Juntada de petição eletrônica    12/08/2026 14:59   Protocolo Eletrônico: 1227810-09.2023.8.13.0000/003.007 Documento: Petição
  Juntada de petição eletrônica    12/08/2026 13:37   Protocolo Eletrônico: 1227810-09.2023.8.13.0000/003.006 Documento: Petição
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    12/08/2026    : Aguardando o transcurso dos prazos.
  Juntada de petição eletrônica    11/08/2026 10:52   Protocolo Eletrônico: 1227810-09.2023.8.13.0000/003.004 Documento: Petição
  Comunicação enviada ao DJEN    03/08/2026    SINDEP/MG Comunicação
  Comunicação enviada ao DJEN    03/08/2026    AYANA LETICIA ALVES VASCONCELOS Comunicação
  Comunicação enviada ao DJEN    03/08/2026    MARIA SIMONE DANTAS DA SILVA GOMES Comunicação
  Comunicação enviada ao DJEN    03/08/2026    ADEPOL-MG Comunicação
  Comunicação enviada ao DJEN    03/08/2026    HUMBERTO XAVIER DE MIRANDA JUNIOR Comunicação
  Comunicação enviada ao DJEN    03/08/2026    WILLIAM CESAR IRENO Comunicação
  Comunicação enviada ao DJEN    03/08/2026    ALEXANDRE LEITE COLARES Comunicação
  Comunicação enviada ao DJEN    03/08/2026    SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Comunicação - Vista à parte embargada pelo prazo legal
  Comunicação enviada ao DJEN    03/08/2026    SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Comunicação - Vista à parte embargada pelo prazo legal
  Despacho proferido    03/08/2026 07:00   Determinada diligência - Vista à parte embargada Des.(a) Pedro Aleixo
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    04/08/2026    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    31/07/2026 15:15   : "Dê-se vista à parte embargada para se manifestar, no prazo legal, em observância ao disposto no art 1.023, § 2º, do CPC."
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    05/05/2026 08:59   Des.(a) Pedro Aleixo
  Petição recursal recebida no Cartório    04/05/2026 14:52   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1227810-09.2023.8.13.0000/003.002

Consulta realizada em 10/10/2026 às 16:25:39