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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.23.327350-7/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5263424-66.2022.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Paridade Salarial < Isonomia/Equivalência Salarial < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 22/06/2025 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Pedro Aleixo  
Relator Anterior: Des(a). Maurício Soares  
Distribuição: Tipo Distribuição: Mudança de órgão julgador
Distribuição Anterior: ; 23/06/2025 Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 4ª fazenda estadual
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 52634246620228130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    28/05/2026    1.0000.23.327350-7/002
Recebidos os autos    28/05/2026    2º CAROT
Remetidos os autos    20/05/2026    2º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  RAFAEL ALEXANDRE DE FARIA
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 16:25:07