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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0000.23.327350-7/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5263424-66.2022.8.13.0024 - Processo Eletrônico
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Extraordinário Quantidade Apenso: -
Assunto:  Paridade Salarial < Isonomia/Equivalência Salarial < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 19/05/2026 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda  
Relator Anterior: Des(a). Marcos Lincoln  

Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 28/05/2026 Protocolo: -

Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000233273507001 Tipo Documento Origem: Recurso extraordinário

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício    22/09/2026    : Aguardando o julgamento dos Embargos de Declaração n.º 1.0000.23.122781-0/003.
Juntada de petição eletrônica    21/09/2026    Protocolo Eletrônico: 5263424-66.2022.8.13.0024/002.005 Documento: Petição
Diligências Cartorárias ou de Ofício    11/09/2026    : Aguardando o julgamento dos Embargos de Declaração n.º 1.0000.23.122781-0/003.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  RAFAEL ALEXANDRE DE FARIA

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 16:25:00