Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:
4ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:
MPMG 0024.18.009411-2
Tipo Documento Origem:
Represent / Notic PGJ
Data Cadastramento:
22/08/2018
Data Distribuição:
23/08/2018
Noticiado (a):
E.R.F. Prefeito(a) Municipal de DE FRANCISCO DUMONT/MG
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:
4ª CÂMARA CRIMINAL
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
01/10/2019
Data Distribuição:
14/04/2020
Embargante(s):
M.P.E.M.G.
Embargado(a)(s):
E.R.F. Prefeito(a) Municipal de DE FRANCISCO DUMONT/MG
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Classe:
Recurso Especial
Processo Siscom:
..
Assunto:
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
03/12/2020
Data Distribuição:
04/07/2022
Recorrente(s):
M.P.E.M.G.
Recorrido(a)(s):
E.R.F. Prefeito(a) Municipal de DE FRANCISCO DUMONT/MG
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Classe:
Recurso Extraordinário
Processo Siscom:
..
Assunto:
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
03/12/2020
Data Distribuição:
04/07/2022
Recorrente(s):
M.P.E.M.G.
Recorrido(a)(s):
E.R.F. Prefeito(a) Municipal de DE FRANCISCO DUMONT/MG
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Classe:
Agravo em Resp
Processo Siscom:
..
Assunto:
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
26/02/2022
Data Distribuição:
04/07/2022
Agravante(s):
M.P.E.M.G.
Agravado(a)(s):
E.R.F. Prefeito(a) Municipal de DE FRANCISCO DUMONT/MG
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
12/03/2024
/000
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
12/03/2024
: conheceram do agravo para não conhecerem do resp.
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Classe:
RExt com Agravo
Processo Siscom:
..
Assunto:
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
26/02/2022
Data Distribuição:
04/07/2022
Agravante(s):
M.P.E.M.G.
Agravado(a)(s):
E.R.F. Prefeito(a) Municipal de DE FRANCISCO DUMONT/MG
